BC aprova regras mais rígidas para o FGC em meio à crise com Master
O Conselho Monetário Nacional (CMN), formado pelo Banco Central e pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, aprovou nesta quinta-feira uma série de regras para tornar mais rígido o uso do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), assim como para aumenta a segurança do sistema financeiro nacional.
No caso do FGC, o conselho criou um novo parâmetro para limitar o uso excessivo de recursos garantidos pelo fundo.
Para isso, as instituições financeiras terão de observar o chamado Ativo de Referência (AR), que busca refletir a qualidade, a diversificação e a transparência dos ativos mantidos pelos bancos. Quando o volume de recursos captados com garantia do FGC superar o Ativo de Referência, a instituição deverá direcionar parte desses recursos para títulos públicos federais, que são considerados mais seguros.
Em nota, o Banco Central afirmou que “as medidas complementam o arcabouço já existente e visam mitigar o risco moral associado a captações excessivamente ancoradas na garantia do FGC e entrarão em vigor a partir de 1º de junho deste ano”.
As regras foram aprovadas em meio ao escândalo do Banco Master e a prisão do empresário Daniel Vorcaro. Em novembro, após operações da Polícia Federal, investigações sobre fraudes e a prisão de empresários, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial da instituição financeira.
A implementação dos novos requisitos de liquidez seguirá um cronograma de transição. Entre 1º de janeiro e 30 de junho de 2027, o limite mínimo dos indicadores será de 90%, passando para 100% a partir de 1º de julho de 2027.
O FGC garante depósitos e investimentos de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ.
