MPE pede correção de decisão que condenou Cláudio Castro por abuso de poder nas eleições de 2022 no RJ
O Ministério Público Eleitoral entrou com um recurso no Tribunal Superior Eleitoral pra pedir que a Corte corrija o texto oficial da decisão que condenou o ex-governador Cláudio Castro por abuso de poder político e econômico na eleição de 2022 no Rio.
O MPE afirma que a maioria dos ministros votou pela cassação do diploma de Castro, mas que isso não apareceu de forma clara na ementa publicada pelo tribunal.
A Procuradoria também argumenta que a renúncia de Castro ao cargo de governador, antes do fim do julgamento, não impede a Justiça Eleitoral de reconhecer a cassação do diploma.
Segundo a Procuradoria, o problema está na forma como o resultado foi escrito. O TSE declarou Cláudio Castro inelegível por 8 anos e determinou a realização de uma nova eleição para o governo do Estado.
Mas, no texto final, registrou que não houve maioria pra cassar o diploma dele e do ex-vice-governador Thiago Pampolha.
Para o Ministério Público, essa informação está errada. A Procuradoria sustenta que a maioria dos ministros entendeu que a vitória de Castro deveria ser invalidada.
A renúncia dele, feita um dia antes do fim do julgamento, impediria apenas a perda do mandato, porque ele já não estava mais no cargo. No entanto, ela não apagaria as irregularidades reconhecidas pela Justiça Eleitoral.
O Ministério Público quer evitar que a renúncia seja usada como uma saída para escapar dos efeitos de uma condenação eleitoral.
O entendimento do órgão é que deixar o cargo antes da decisão final não pode impedir a Justiça de reconhecer que a eleição foi comprometida.
No mesmo julgamento, o TSE também cassou o mandato do deputado estadual Rodrigo Bacellar, aplicou multas a Castro, Bacellar e Thiago Pampolha e mandou refazer a contagem dos votos para deputado estadual, sem os votos dados a Bacellar.
Agora, o Ministério Público pede que o TSE ajuste a decisão pra deixar expressa a invalidação da vitória de Cláudio Castro.
Caso o TSE não aceite corrigir a decisão, a Procuradoria pede que o tribunal deixe claro quais pontos da Constituição foram discutidos no caso. Essa etapa é necessária pra que o Ministério Público possa levar a discussão ao Supremo Tribunal Federal, caso decida recorrer.
