Congresso derruba veto de Lula que impedia doações de bens e benefícios durante campanha eleitoral
Congresso derrubou nesta quinta-feira (21) o veto do presidente Lula que impedia a doação de bens, valores e benefícios a estados e municípios a três meses das eleições.
Os dispositivos seguem para sanção de Lula. Se ele não sancionar, o próprio presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, pode fazer isso. Essa regra tinha sido aprovada no final do ano passado e permitiu que o Poder Público fizesse doações de bens, beneficiando o governo que está no poder e tenta uma reeleição.
Pela lei eleitoral – que é do TSE, o responsável por gerir esse tipo de proposta –, essa transferência é proibida no período próximo às eleições, justamente para evitar que os governos usem os recursos para favorecer candidatos.
A base aliada do governo sustenta veementemente que, quando Lula assumiu, teve que suprir rombos feitos pela gestão Bolsonaro. Já a oposição diz que o governo Lula está tentando impedir benefícios para os demais.
Esse dispositivo, apesar de ser ligado à lei eleitoral, já havia sido incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Outro veto é a respeito dos municípios inadimplentes. Também derrubado, ele dizia respeito a trecho que impedia a transferência de recursos e assinatura de convênios com municípios inadimplentes de até 65 mil habitantes.
