Moraes mantém prisão preventiva de condenados pelos assassinatos de Marielle e Anderson Gomes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a manutenção da prisão preventiva dos condenados pelo envolvimento nos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. De acordo com o relator, a custódia deve ser mantida até o trânsito em julgado do processo, já que não houve qualquer alteração ou fato novo. A medida atinge Domingos Inácio Brazão, Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, Ronald Paulo Alves Pereira e Robson Calixto Fonseca.
A decisão, assinada nesta segunda-feira, é uma parte obrigatória do Código de Processo Penal que prevê a revisão das prisões preventivas a cada noventa dias.
De acordo com Moraes, a custódia deve ser mantida até o trânsito em julgado do processo, uma vez que não houve qualquer alteração ou fato novo na situação jurídica dos réus.
A gente lembra que em fevereiro deste ano, a Primeira Turma do STF condenou o grupo por unanimidade. O conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Rio, Domingos Brazão, recebeu a maior pena, fixada em 76 anos e três meses de reclusão. Ele foi considerado o mandante dos homicídios de Marielle Franco e Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves e pelo crime de organização criminosa.
Também seguem em regime fechado o major da reserva da Polícia Militar, Ronald Paulo Alves Pereira, condenado a 56 anos de prisão pelos homicídios , e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa. Barbosa cumpre pena de 18 anos pelos crimes de corrupção passiva e obstrução à justiça, além de ter sido condenado ao pagamento de uma indenização de R$7 milhões.
Já Robson Calixto Fonseca foi condenado a 9 anos de reclusão por integrar organização criminosa.
Na mesma decisão, o ministro Alexandre de Moraes manteve a validade das decisões anteriores da Primeira Turma, que também já havia determinado a prisão domiciliar de João Francisco Inácio Brazão até o início do cumprimento definitivo da pena.
