Fachin autoriza tramitação de proposta para conter ‘pautas-bomba’ no Congresso
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, deu o primeiro passo para tentar frear a aprovação das chamadas “pautas-bombas” no Congresso Nacional.
Fachin autorizou na última quinta-feira o andamento de uma proposta de Súmula Vinculante do ministro Gilmar Mendes que cria uma regra definitiva sobre os gastos públicos.
Pela proposta, será considerada inconstitucional qualquer lei que crie despesas ou corte impostos sem apresentar, de forma prévia, o impacto financeiro e de onde sairá o dinheiro para cobrir o rombo.
Fachin atestou que o pedido atende a todos os requisitos legais e contempla controvérsia na atualidade. O presidente da Corte enviou o texto para a tramitação no Tribunal.
A movimentação no STF acontece em um momento de tensão econômica no governo. Depois da aprovação de três pautas-bombas pelo Congresso. Nessa última semana, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, se reuniu com o Supremo para alertar sobre projetos que tramitam no Senado. Juntos, podem custar 111 bilhões de reais por ano aos cofres públicos.
Apesar dos apelos do governo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que anda com a relação estremecida com o presidente Lula, avisou que deve colocar em votação na semana que vem a Proposta de Emenda à Constituição que afrouxa as regras de aposentadoria de agentes de saúde, com impacto estimado de 30 bilhões de reais em 10 anos.
