Publicidade de bets terá alertas semelhantes aos de cigarro e bebida; governo divulga novas regras nesta sexta
O governo vai endurecer as regras de publicidade das bets a partir da próxima sexta-feira (17), às vésperas da final da Copa do Mundo.
As empresas autorizadas serão obrigadas a exibir alertas explícitos de que apostar faz perder dinheiro; pode causar dependência e não é um investimento financeiro.
As novas portarias vão proibir campanhas que criem senso de urgência ou que apresentem o jogo como dinheiro fácil.
Nesta quinta-feira, Dario Durigan afirmou que uma das portarias que será publicada nesta sexta vai obrigar que toda publicidade de bets traga um alerta do Ministério da Fazenda, semelhante aos usados em propagandas de cigarros e bebidas alcoólicas.
Os anúncios deverão conter mensagens como:
- “Apostar faz você perder dinheiro”;
- “Apostar pode causar dependência”;
- “Apostar não é investimento”.
Também fica terminantemente proibido o uso de comentaristas, influenciadores ou especialistas para induzir palpites com suposto respaldo técnico.
A medida foi anunciada após investigações de abusos comerciais durante as transmissões da Copa do Mundo.
Na CazéTV, os narradores e comentaristas faziam recomendações de suas próprias apostas durante as partidas, com indicação das possibilidades de ganhos.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, justificou a necessidade das novas regras:
As punições previstas em lei incluem multas severas de até 20% do faturamento da empresa, além da suspensão temporária das atividades ou até mesmo a cassação definitiva da autorização de operação no Brasil.
Segundo o Ministério da Fazenda, desde o início do processo de regulamentação do setor, mais de 50 mil sites de apostas irregulares e cerca de mil perfis de influenciadores digitais foram completamente derrubados por promoverem operadores ilegais no país.
