A cada três minutos, uma denúncia de maus-tratos contra crianças e adolescentes é registrada no Brasil

Os dados reforçam que a violência contra crianças e adolescentes permanece como um dos maiores desafios para a proteção da infância no Brasil. Casos recentes registrados ao redor do país acendem o sinal de alerta para a escalada das agressões, que podem levar à morte das vítimas ou a graves situações de vulnerabilidade.

A Escalada de Violência Contra Criança

O aumento das denúncias pode refletir tanto a persistência e a escalada da violência quanto uma maior conscientização da sociedade sobre a importância de denunciar. O panorama reforça a relevância dos canais de denúncia e da atuação de familiares, educadores e cidadãos.

Casos recentes revelam essa importância, como o registrado em Goiânia (GO), no qual vizinhos denunciaram que um menino estava trancado sozinho em um apartamento, ou o de Francisco Beltrão (PR), onde câmeras de segurança registraram o momento em que um homem chuta a filha, de 3 anos, durante uma caminhada com ela e com o outro filho, de 5 anos. A mãe da menina registrou um boletim de ocorrência dois dias depois, logo após descobrir a agressão ao ver o vídeo nas redes sociais.

Dados levantados pela reportagem indicam uma tendência de alta contínua e alarmante no Brasil nos últimos anos. O volume semestral de denúncias de maus-tratos contra crianças e adolescentes (de 0 a 17 anos) cresceu 20,4% entre 2024 e 2026. Além disso, apenas nos seis primeiros meses deste ano, a média de registros saltou para quase 15 mil ocorrências por mês.

Na prática, essa estatística significa que o país registra, diariamente, 489 novos casos de agressão. Isso equivale a um alerta a cada poucas horas e representa uma média de uma denúncia de maus-tratos a cada três minutos.

“O aumento crescente de denúncias pode representar uma sociedade mais consciente, que rompe o silêncio ao observar violações intrafamiliares. Mas, ao mesmo tempo, revela que há famílias enfrentando situações de grande vulnerabilidade que precisam de apoio antes que essa violência aconteça.” — Olívia Valente, psicóloga e coordenadora nacional de fortalecimento familiar da Aldeias Infantis SOS.

A Mudança na Legislação

A legislação brasileira define maus-tratos contra crianças e adolescentes como qualquer ação ou omissão de pais e responsáveis que viole direitos básicos ou coloque a integridade em risco. A definição engloba castigos físicos, ameaças psicológicas, abusos e violência sexual, além de condutas de negligência, como privação de alimentação, higiene, cuidados médicos ou educação.

Para a professora de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e especialista em Direito da Criança e do Adolescente, Josiane Rose Petry Veronese, o problema é estrutural e tem raízes históricas no primeiro Código Civil do país. “No Código Civil de 1916, o direito não proibia a violência: ele a autorizava, punindo apenas o ‘castigo imoderado’. Todas as formas de correção física eram permitidas pelo sistema”, explica.

A especialista reforça que os avanços no sistema legislativo ajudaram a monitorar e combater a violência. “O Direito da Criança, para mim, é o mais avançado dos direitos, porque ele começou a incomodar os outros ramos do direito”, comenta. Hoje, as penas mínimas são de dois anos de reclusão, com aumentos de pena de acordo com agravantes, como a idade da vítima e o contexto das agressões. A Lei Menino Bernardo, de 2014, proibiu expressamente o castigo físico e o tratamento humilhante no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Com a Lei Henry Borel, de 2022, deixar de comunicar às autoridades a prática de violência contra a criança passou a ser crime. A omissão agora é uma conduta punível”, completa a docente.

Vítimas têm entre 4 e 5 Anos

O cenário de 2026 também revela que as ameaças à integridade física se concentram na primeiríssima infância: crianças de 4 e 5 anos são as principais vítimas. Apenas nos seis primeiros meses, essa faixa etária bateu recordes em comparação com 2024 e 2025, registrando mais de 12,7 mil denúncias de agressão — sendo 6.560 casos contra crianças de 5 anos e 6,2 mil contra as de 4 anos. No recorte por gênero, as meninas são as mais afetadas, somando mais de 48% das vítimas em todos os anos analisados.

Ao analisar os suspeitos das agressões, o perfil revela que os principais autores são as próprias pessoas responsáveis pelos cuidados das crianças, confirmando que o ambiente doméstico é o principal cenário de maus-tratos. No primeiro semestre deste ano, as mães foram apontadas como suspeitas em mais de 55 mil casos — o que representa mais de 60% das denúncias e um salto expressivo em relação a 2024. Os pais aparecem em segundo lugar, apontados em mais de 12.500 denúncias. Os dados revelam, ainda, parte das dificuldades de denúncia e de combate aos maus-tratos no Brasil.

A psicóloga Olívia Valente, coordenadora nacional de fortalecimento familiar e comunitário da ONG Aldeias Infantis SOS, explica que a violência e a desproteção estão relacionadas a múltiplos fatores interligados no ambiente onde a criança deveria estar segura. “A família continua sendo o melhor lugar para a criança crescer, desde que receba condições para exercer esse papel. Fatores como pobreza, sobrecarga dos cuidadores, violência intergeracional, sofrimento mental, uso abusivo de substâncias psicoativas, ausência de rede de apoio e dificuldade de acesso a políticas públicas estão diretamente ligados à desproteção”. Ela reforça, portanto, a necessidade de continuar incentivando as denúncias, mas também de voltar os cuidados e a atenção ao fortalecimento das famílias.

Como Denunciar Violência Contra Criança e Adolescente no Brasil

O secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente substituto, Fábio Meirelles, enfatiza que o enfrentamento dessa realidade exige uma atuação articulada entre União, estados, municípios e toda a rede de proteção — envolvendo assistência social, saúde, educação, segurança pública, sistema de justiça e conselhos tutelares. “É igualmente fundamental que a sociedade compreenda que proteger crianças e adolescentes é uma responsabilidade coletiva. Professores, profissionais de saúde, vizinhos, familiares e qualquer cidadão que identifique sinais de violência devem denunciar. A proteção integral prevista no ECA depende da ação de todos nós”, explica.

“Quando um adulto denuncia uma suspeita de maus-tratos, não está apenas comunicando um fato: está oferecendo a essa criança a possibilidade de interromper um ciclo de violência e de acessar a proteção garantida por lei.”

Para a especialista Josiane Veronese, é preciso considerar que qualquer ato de violência provoca consequências psicológicas permanentes. “Um país que naturaliza a violência contra a criança e o adolescente é um país sem visão real de futuro, pois acaba formando pessoas com muitos traumas e limitações”, ressalta. “Não há dúvidas de que cada denúncia representa uma oportunidade de proteção e de atuação da rede de garantia de direitos”, completa o secretário Nacional.

Qualquer suspeita ou confirmação de violência contra crianças pode ser denunciada por meio dos canais oficiais do Disque 100, canal gratuito e sigiloso disponível 24 horas por dia do Ministério dos Direitos Humanos.

Para ocorrências em andamento é necessário acionar a Polícia Militar por meio do 190 para registrar a situação de emergência e solicitar atendimento rápido. Para denúncias é preciso buscar apoio na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) ou em qualquer Delegacia de Polícia Civil para registrar o Boletim de Ocorrência. Apenas a suspeita justificada ou indícios de maus-tratos já são suficientes para acionar os órgãos de proteção. Outro meio é o acionamento dos Conselhos Tutelares do município, que podem ser contatados para solicitar averiguação e medidas de proteção.

Relembre os Casos de Violência Contra Criança

• Francisco Beltrão (PR): Um homem foi preso após ser filmado dando um chute no rosto da filha de três anos. A agressão aconteceu em uma via pública. Em depoimento à polícia, ele declarou ter “perdido a cabeça” porque a criança chorava.
• Viamão (RS): Um pai está preso preventivamente suspeito de agredir o filho de 3 anos até a morte. Os irmãos da criança, de 1, 5, 7 e 9 anos, também foram vítimas de maus-tratos há pelo menos oito anos, segundo a Polícia Civil do Rio Grande do Sul. A mãe das crianças, Mayanna Angelina Rodgers, também está presa.

• Goiânia (GO): A Justiça manteve presa a mãe do menino de 10 anos encontrado trancado em um quarto, sem comida nem água, em um apartamento no Setor Faiçalville, em Goiânia. Durante a audiência de custódia, realizada nesta segunda-feira (13), a defesa alegou que a mulher deixava o filho isolado para protegê-lo, porque ele tem diabetes tipo 1 e compulsão alimentar. A juíza, no entanto, entendeu que não havia justificativa para a conduta.