MP-SP libera realização de megashow na avenida Paulista
O Ministério Público de São Paulo liberou, na prática, a realização de megashows na Avenida Paulista. O Conselho Superior do Ministério Público rejeitou nesta terça-feira, por unanimidade, os três recursos apresentados por associações que questionavam a realização dos eventos.
A decisão foi tomada em sessão na tarde desta terça-feira. Com a rejeição dos recursos, passa a valer a decisão que já havia homologado o Termo de Ajustamento de Conduta, firmado entre a Prefeitura e o Ministério Público no começo do ano.
Ao todo, foram apresentados quatro embargos de declaração: três de associações contrárias aos shows e um da Prefeitura, que questionava justamente os recursos apresentados pelas entidades.
Com a decisão do Conselho, não há impedimento legal para a realização dos megashows. A Prefeitura de São Paulo informou que vai retomar as negociações com promotoras de eventos internacionais para tentar viabilizar um grande show na Avenida Paulista ainda neste ano.
A gestão municipal também afirmou que seguirá as condicionantes previstas no acordo, de acordo com as características de cada evento.
O TAC permite até dois grandes eventos gratuitos adicionais por ano na Avenida Paulista, um em cada semestre. Além deles, continuam autorizados a Parada do Orgulho LGBT+, a Corrida Internacional de São Silvestre e a festa de Réveillon.
O acordo prevê 22 condicionantes para a realização dos eventos. Elas não serão aplicadas automaticamente em todos os casos.
Cada show proposto pela Prefeitura será acompanhado por um promotor de Justiça, que vai avaliar quais exigências são necessárias para aquele evento.
Entre as regras está a previsão de que patrocinadores privados arquem integralmente com os custos dos megashows, sem gastos para o poder público.
A Prefeitura havia questionado as condicionantes e defendido que elas fossem tratadas como orientações, e não como obrigações.
