Juiz afastado após beber vinho em sessão continuará recebendo salário de mais de R$ 83 mil

Conforme previsto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional, ele continua recebendo os vencimentos básicos de forma regular em meio a investigações ou Processos Administrativos Disciplinares contra ele. O juiz foi afastado, nesta terça-feira (12), pelo Conselho Nacional de Justiça e pela Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Além de beber vinho e fumar cigarro durante a sessão realizada nesta semana, o magistrado também já foi advertido em outros casos.

Em 2020, quando era juiz da 4ª Vara Criminal de Belo Horizonte, o magistrado compareceu ao edifício de uma desembargadora, sob efeito de álcool e medicamentos, para questionar porque recebeu uma nota mais baixa, no processo de promoção por merecimento ao cargo de desembargador. Ele apresentava sinais de embriaguez quando chegou ao edifício da magistrada.

O porteiro relatou que o juiz carregava uma lata de cerveja, tinha odor de álcool e caminhava de forma cambaleante. A magistrada estava se preparando para dormir e não autorizou a entrada dele no local.

O Órgão Especial do Tribunal julgou procedente, em julho de 2022, por maioria dos votos, o Processo Administrativo Disciplinar instaurado contra o magistrado Milton Lívio Salles, em razão de conduta considerada incompatível com o decoro das funções. Foi aplicada a pena de advertência ao magistrado.

O outro caso é sobre uma medida protetiva contra ele, relacionado à violência doméstica. O pedido foi feito pela companheira do juiz. O magistrado teria ameaçado que ela ficaria sem emprego e afirmado que poderia interferir na permanência dela no cargo de assessora parlamentar, além de ter ofendido a mãe dela.

Em um episódio, o magistrado teria entrado sem autorização na residência da sogra. Segundo a companheira, câmeras de segurança registraram a entrada. Não houve relatos de denúncias de agressão física.

Segundo a polícia, a vítima compareceu à uma sede da Polícia Civil em Belo Horizonte, em abril deste ano, informando os fatos e manifestando o interesse da medida. Mas, por se tratar de um membro da magistratura, as investigações dependem do aval do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A CBN procurou o STJ e aguarda um posicionamento sobre o caso.