MPE pede impugnação da candidatura de José Roberto Arruda (PSD) ao governo do DF
O Ministério Público Eleitoral pediu a impugnação do registro da candidatura de José Roberto Arruda, do PSD, ao Governo do Distrito Federal nas eleições de 2026. A manifestação foi apresentada pela Procuradoria Regional Eleitoral do Distrito Federal e sustenta que o ex-governador está inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.
Segundo a Procuradoria, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios confirmou sete condenações contra Arruda por atos dolosos de improbidade administrativa. Entre as condenações citadas estão processos relacionados a desvio de recursos públicos, pagamento de vantagens indevidas e irregularidades em contratos firmados pelo Governo do Distrito Federal. Os casos citam situações de enriquecimento ilícito e lesão ao patrimônio público, requisitos que caracterizam a inelegibilidade.
A Procuradoria destaca que, para as eleições deste ano, devem ser consideradas as decisões judiciais transitadas em julgado ou confirmadas por órgãos colegiados a partir de 4 de outubro de 2018. Nesse recorte, o Ministério Público identificou seis condenações que, na avaliação do órgão, ainda produzem efeitos para a disputa eleitoral de 2026.
O principal argumento da Procuradoria é que essas condenações não podem ser tratadas como um único conjunto de fatos para reduzir o período de inelegibilidade. O MP afirma que o próprio Tribunal de Justiça reconheceu a existência de diferentes processos, relacionados à individualização de contratos e condutas.
Com base nessa interpretação, a Procuradoria Regional Eleitoral conclui que José Roberto Arruda permanece inelegível até 2030 e pede à Justiça Eleitoral que rejeite o registro da candidatura dele ao Governo do Distrito Federal.
Arruda terá sete dias para apresentar sua defesa. Depois, caberá ao TRE-DF decidir se aceita ou não o pedido do Ministério Público.
