TRE-RJ decide se Garotinho pode ser candidato e avalia denúncia contra Crivella
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro decide, nesta quinta-feira (27), o destino de dois candidatos nas eleições de 2026. O ex-governador Anthony Garotinho, do Republicanos, saberá se poderá disputar a corrida ao governo do Estado. Já o ex-prefeito do Rio, Marcelo Crivella, também do Republicanos, saberá se o tribunal aceita uma denúncia contra ele em um caso de corrupção.
Garotinho terá dois processos analisados. O primeiro trata de uma ação penal que apura um suposto esquema de arrecadação ilegal de recursos para campanhas eleitorais. O segundo discute se o ex-governador está ou não inelegível.
Garotinho responde a três pedidos de impugnação de sua candidatura, apresentados pelo Ministério Público Eleitoral, pelo PSD e pelo Partido Novo. Os processos estão relacionados a um caso no qual Anthony Garotinho foi condenado por improbidade administrativa.
A principal discussão é sobre quando começa a contar o prazo de oito anos de inelegibilidade previsto pela Lei da Ficha Limpa. A defesa de Garotinho sustenta que o período deve ser contado a partir da condenação em primeira instância, em 2018. Nesse entendimento, ele já estaria liberado para concorrer nas eleições deste ano. Já os adversários afirmam que o prazo começa a contar a partir de 2025, quando o processo transitou em julgado, o que impediria a candidatura.
Marcelo Crivella, por sua vez, saberá se se torna réu em um caso de corrupção. O processo analisado pelo TRE-RJ faz referência ao episódio conhecido como “QG da Propina”, que apontou que a Prefeitura do Rio, durante a gestão dele, facilitava contratos e liberava pagamentos em troca de propina.
A ação terminou empatada em 3 a 3 na sessão de 13 de agosto. O voto decisivo será do presidente da Corte, desembargador Cláudio de Mello Tavares, que havia pedido vista do processo.
Os desembargadores discutem se deve ser mantido o recebimento da denúncia. A decisão, no entanto, não interfere, neste momento, na elegibilidade de Crivella. Na prática, o julgamento definirá apenas se o processo contra o ex-prefeito terá prosseguimento.
