Relator apresenta parecer favorável ao fim da escala 6×1
O relator Omar Aziz apresentou parecer favorável ao fim da escala 6×1. A CBN teve acesso ao parecer que será colocado em votação na CCJ do Senado na próxima quarta. Aziz rejeitou 12 emendas e não fez alterações ao texto aprovado por ampla maioria na Câmara. O objetivo é acelerar a tramitação evitando que o texto retorne aos deputados.
Segundo a proposta de emenda à Constituição, a jornada máxima semanal será reduzida das atuais 44 horas para 40 horas, com limite diário de 8 horas. Na prática, isso garante ao trabalhador brasileiro dois dias de descanso por semana, um deles de preferência aos domingos. Fica proibida a redução no valor do salário.
A adaptação das empresas será gradual. Dois meses após a promulgação da emenda, a carga cai para 42 horas semanais. E somente um ano depois dessa primeira etapa é que o limite de 40 horas entra em vigor.
O relatório utiliza dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para demonstrar que a medida beneficia majoritariamente trabalhadores de menor renda. Dos cerca de 45 milhões de vínculos celetistas, mais de 31 milhões cumprem exatamente 44 horas semanais. Entre aqueles com jornada superior a 40 horas, 80% recebem até dois salários mínimos e 90%, até três.
“A jornada prolongada recai de modo desproporcional sobre os trabalhadores de menor renda e menor escolaridade. Reduzi-la é, nessa exata medida, providência de justiça distributiva, e não apenas de política laboral”, afirma o parecer. O texto também relaciona a mudança à saúde mental e à qualidade de vida: “Substituir a escala 6×1 pela escala 5×2 devolve-lhe, antes de tudo, saúde e convivência familiar”.
Emendas rejeitadas e salvaguardas
Omar Aziz rejeitou as 12 emendas apresentadas no Senado. Entre as propostas descartadas estavam tentativas de manter a jornada em 44 horas (deixando a redução apenas para negociação coletiva), abrir exceções para limites superiores à nova regra e ampliar a transição para até quatro anos. Segundo o relator, as mudanças descaracterizariam a proposta.
“Ante o exposto, o voto é pela rejeição das Emendas nºs 1 a 12 e pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, nos termos em que aprovada pela Câmara dos Deputados”, conclui o documento.
Apesar das rejeições, o texto preserva o espaço para negociações coletivas e permite que leis futuras disciplinem regimes diferenciados para atividades específicas. Além disso, microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte terão medidas transitórias em lei complementar para mitigar impactos, condicionadas à manutenção dos empregos.
