O que acontece após a PGR pedir nulidade da investigação contra Moraes?
Após a PGR pedir a nulidade da investigação contra o ministro do STF Alexandre de Moraes, o ministro André Mendonça, relator do caso, vai encaminhar o pedido para análise do plenário do STF. Na manifestação, o procurador-geral Paulo Gonet pede a anulação da ordem de investigação contra Moraes e dos elementos obtidos, além da extinção da petição do caso. Segundo Gonet, a determinação para a investigação ocorreu sem pedido do Ministério Público ou iniciativa da Polícia Federal, ultrapassando os limites da atuação judicial na fase pré-processual. Gonet também defende que Mendonça deveria ter encaminhado a questão ao presidente do STF, ministro Édson Fachin para que o plenário avaliasse a necessidade de abertura de investigação.
Antes da manifestação da PGR, Mendonça já havia informado que levaria o caso ao plenário. O ministro afirmou que os fatos apresentados pela PF precisam ser examinados de forma técnica e jurídica, em sessão pública e presencial.
Uma eventual investigação contra um ministro da Corte seria inédita no STF. Para o professor de Direito da USP Rubens Beçak, o episódio representa uma crise interna sem precedentes, com potencial para atingir a imagem do Judiciário.
“Impacta muito a reputação, obviamente por enquanto são denúncias, especialmente essas que vieram quando o ministro Mendonça retira o sigilo e que aparece áudios no celular do Vorcaro que implicariam mais o ministro Alexandre de Moraes em ter recebido pedidos do Vorcaro diretamente para contatos, aparentemente, pelo que se falou mediaticamente do diretor da Polícia Federal, eventualmente do procurador-geral da República e até perguntando se devia estar fora, quer dizer, eventualmente evadindo-se.”
À GloboNews, o professor de Direito Constitucional da UFF, Gustavo Sampaio, explicou que se o plenário autorizar uma investigação, o presidente Édson Fachin deverá designar um relator próprio para supervisionar os atos da apuração.
“O regimento faz com que, neste caso, o presidente da corte, que é o presidente do plenário, ele receba qualquer manifestação tendente a submeter ao plenário a apreciação de um pedido de investigação e, havendo, portanto, a autorização do pleno, designa-se o ministro para ser o relator da supervisão dessas investigações, que vai apreciar todos os atos de polícia e a judiciária que investiguem por ventura aquele eventual ministro do tribunal que estará sendo investigado.”
Em nota, a OAB afirmou que acompanha o caso com atenção e extrema preocupação e defendeu uma apuração rigorosa e isenta, com respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e à presunção de inocência. Também nesta terça-feira, a PGR recusou o último pedido de colaboração premiada de Daniel Vorcaro por considerar que a proposta não apresentou elementos novos relevantes. A proposta já havia sido rejeitada pela PF.
