‘50 Debates para o Brasil’: impostos mais altos sobre bets reduzem danos ou fortalecem sites ilegais?

Nesta edição, o programa debateu a tributação e o controle das bets e das apostas esportivas. O mercado regulamentado gera empregos e arrecada impostos, mas também desperta preocupações relacionadas ao endividamento, à dependência do jogo e à exposição de públicos vulneráveis.

A discussão procurou estabelecer até onde o Estado deve intervir no setor. De um lado, há quem defenda tributação mais elevada e controles mais rígidos para desestimular as apostas e financiar políticas de prevenção. De outro, representantes das empresas alertam que impostos excessivos podem reduzir a competitividade das plataformas licenciadas e estimular a migração para sites ilegais.

Mediado pelos âncoras Mílton Jung e Cássia Godoy, o debate reuniu Juliana Inhasz, economista do Insper, e Plínio Lemos Jorge, presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL).

Juliana reconheceu que uma carga tributária muito elevada pode empurrar apostadores para o mercado ilegal, mas afirmou que o governo precisa definir claramente se pretende arrecadar ou desestimular o consumo. A economista também defendeu fiscalização, conscientização e acompanhamento do endividamento e dos demais impactos sociais.

Plínio sustentou que o setor regulamentado já enfrenta uma carga elevada, além dos custos de funcionamento e da concorrência de plataformas clandestinas que não pagam impostos. Para ele, novos aumentos podem inviabilizar empresas licenciadas sem solucionar os problemas associados às apostas.

Os dois debatedores concordaram que impostos excessivos podem fortalecer o mercado ilegal, mas divergiram sobre a dimensão dos danos sociais e sobre a necessidade de novas medidas de controle.

Confira os principais trechos do debate:

Mílton Jung: O setor afirma que impostos muito altos podem tornar o mercado legal menos competitivo e estimular as apostas em plataformas clandestinas. Qual seria uma tributação equilibrada e como garantir que ela seja suficiente para compensar os custos sociais das apostas?

Plínio Lemos Jorge: Primeiro, precisamos esclarecer a questão tributária. As pessoas identificam a tributação das bets como sendo de 13%, mas esse percentual corresponde à destinação calculada sobre o valor das apostas depois do pagamento dos prêmios. No próximo ano, será de 14% e, posteriormente, de 15%.

Depois dessa destinação, as empresas ainda possuem todas as obrigações comuns a qualquer atividade, como folha de pagamento e custos de marketing. Também incidem tributos como PIS/Cofins, Imposto de Renda e ISS.

Quando estimamos toda a carga tributária de uma casa de apostas, dependendo da atividade, ela pode superar 45%. Ao mesmo tempo, as empresas licenciadas concorrem com o mercado ilegal, que não paga impostos nem possui as mesmas responsabilidades.

Qualquer aumento, principalmente sobre a destinação inicial, produz um impacto muito forte no resultado das empresas. Acredito que veremos uma redução no número de casas licenciadas porque muitas não conseguirão sobreviver diante da tributação, dos custos de marketing e da concorrência clandestina.

Na minha avaliação, já estamos no limite da tributação que permite a existência de um mercado regulamentado saudável e competitivo diante do mercado ilegal.

Mílton Jung: Juliana, até onde o Estado deve atuar? Que evidências temos de que uma tributação maior reduz os danos provocados pelo jogo e não apenas leva parte dos apostadores para sites ilegais?

Juliana Inhasz: Concordo com o Plínio que uma tributação muito elevada pode empurrar apostadores para o mercado ilegal. O primeiro ponto é entender o que o Estado pretende alcançar com a regulamentação e com os impostos.

Se o governo considera as apostas uma atividade que produz danos à sociedade, faz sentido estabelecer uma tributação capaz de desestimular o consumo. Essa medida, porém, precisa ser acompanhada de fiscalização para impedir que as pessoas migrem para plataformas clandestinas.

Se o objetivo principal for arrecadar, o governo deve pensar em uma carga que não sufoque o setor formal. Uma tributação pouco racional ou sem uma estratégia clara pode ampliar o mercado ilegal, enfraquecer as empresas regulamentadas e manter os mesmos problemas sociais.

O mercado das bets cresceu muito e não há como simplesmente voltar atrás. Se vamos conviver com essa atividade, o governo também precisa desenvolver formas de reduzir os danos sociais, como o endividamento e os impactos sobre a saúde. Essas consequências precisam ser mensuradas para orientar as decisões.

Cássia Godoy: Como o governo pode equilibrar a necessidade de financiar políticas de prevenção e tratamento dos impactos sociais com o risco de tornar o mercado legal menos competitivo diante das plataformas clandestinas?

Plínio Lemos Jorge: A primeira medida deveria ser ouvir quem conhece e vive o mercado, além de analisar os dados produzidos pelo próprio governo. É necessário promover um debate com especialistas e representantes do setor para compreender os problemas existentes.

Quando falamos de endividamento, precisamos observar os números com cuidado. Segundo dados do Ministério da Fazenda citados no debate, de um universo de aproximadamente 30 milhões de apostadores, cerca de 800 mil estariam endividados. Isso representa menos de 3%.

Existem apostadores endividados e o problema deve ser enfrentado, mas não considero que esses números caracterizem a epidemia que tem sido apresentada pelo governo.

Para compreender o mercado e elaborar políticas adequadas, o poder público precisa ouvir especialistas e estabelecer um debate franco e democrático com quem acompanha o funcionamento do setor.

Cássia Godoy: Juliana, como encontrar esse equilíbrio entre o financiamento das políticas públicas e a preservação da competitividade do mercado legal?

Juliana Inhasz: Primeiro, precisamos entender como o problema surge. Hoje existe uma percepção muito forte de que as bets são uma forma de complementar renda ou aumentar o patrimônio, quando deveriam ser entendidas como entretenimento.

É necessário haver um posicionamento claro, não apenas do governo, mas da sociedade, de que apostas não são uma forma de enriquecimento. Quem analisa o funcionamento de uma aposta percebe que existe uma probabilidade significativa de perder. Isso faz parte do jogo.

A regulamentação obriga as empresas a apresentarem informações sobre os modelos, as estatísticas e as possibilidades de ganhos e perdas. Mas é preciso haver também uma estratégia de conscientização.

Em relação ao endividamento, discordo da maneira como o percentual foi interpretado pelo Plínio. Não devemos observar apenas quantas pessoas estão endividadas, mas também a velocidade com que esse endividamento cresce dentro do grupo de apostadores.

O governo precisa acompanhar esses dados e verificar se a regulamentação e a tributação atuais atendem aos objetivos estabelecidos. Conscientizar é fundamental, mas também é indispensável fiscalizar. Não adianta elevar impostos para reduzir o consumo e o endividamento se o Estado não consegue combater as plataformas clandestinas.

O enfrentamento exige uma combinação de tributação, fiscalização, acompanhamento dos danos e conscientização. Já adotamos estratégias semelhantes para outros produtos considerados nocivos. Se as bets forem inseridas nesse grupo, será necessário pensar também em formas efetivas de controlar esse consumo.