Em meio à crise, Gilmar Mendes propõe proibir policiais e militares de atuar nos gabinetes do STF
O ministro Gilmar Mendes apresentou uma proposta para alterar o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (STF) para proibir a nomeação ou designação de militares das Forças Armadas e de servidores das carreiras policiais previstas no artigo 144 da Constituição para cargos em comissão ou funções comissionadas nos gabinetes dos ministros. Com isso, ficariam proibidos de atuar na Corte policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais civis e militares dos estados, incluindo bombeiros e policiais penais.
A única exceção prevista é para atividades de segurança, desde que informadas pela chefia de gabinete à secretaria do Tribunal. Mesmo nesses casos, os servidores não poderão participar da instrução de inquéritos ou processos nem de atividades de assessoramento jurídico.
Atualmente, dois delegados da PF assessoram o ministro André Mendonça, relator de casos sensíveis na Corte, como apurações do Master e fraudes no INSS. Alexandre de Moraes conta com outros dois.
A medida seria uma tentativa da cúpula da corte de retomar a credibilidade e blindar as atividades do STF de interferências externa.
A presença dos agentes no Supremo foi um dos motivos do embate entre o ministro André Mendonça e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, que é contra a participação dos policiais no STF. Já Mendonça enxerga essa posição, segundo interlocutores, como uma forma de interferência nas investigações em andamento.
A proposta também determina que servidores atualmente no STF em situação incompatível com a nova regra sejam imediatamente devolvidos aos órgãos de origem. A emenda entraria em vigor na data de sua publicação.
Inquérito das fake news vai acabar?
Além dessa medida, que será avaliada, o presidente da corte, Edson Fachin, prometeu também encerrar o inquérito das fake news, utilizado por Moraes para acusar o colega André Mendonça, depois que Mendonça tornou públicas conversas entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, do Master.
Para o advogado e doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná, Rodrigo Kanayama, já passou da hora da corte encerrar esse inquérito. “O insustentável inquérito das fake news já está há muito tempo. Nós, da OAB do Paraná, nos manifestamos expressamente pelo fim deste inquérito. Entendemos que, num momento, ele teve uma importância, mas essa importância se esgotou rapidamente. E aqui, nossa bandeira da OAB, inclusive, é para que o inquérito das fake news seja arquivado definitivamente. Há muito tempo isso já deveria ter acontecido, não é de hoje. E esperamos, especialmente da Advocacia e da Academia, que esse inquérito das fake news seja finalmente enterrado e que isso não volte a acontecer”, defende.
