STF decide na próxima semana se investiga ministro Moraes por mensagens com Vorcaro
O Supremo Tribunal Federal vai decidir na terça-feira (15) se abre investigação contra o ministro Alexandre de Moraes por causa das mensagens trocadas com o banqueiro Daniel Vorcaro. A sessão extraordinária foi marcada pelo presidente da Corte, que tomou várias medidas para tentar estancar a crise interna e retomar o controle do STF.
Edson Fachin retirou Moraes da relatoria do inquérito das fake News; barrou as decisões opostas dos ministros André Mendonça e Flávio Dino e manteve Andrei Rodrigues no comando da Polícia Federal.
No dia 15, o colegiado vai decidir sobre a validade do relatório da Polícia Federal e a manifestação da Procuradoria-Geral da República, que considerou o documento nulo.
Com a vaga deixada pela aposentadoria de Luís Roberto Barroso ainda em aberto, o Supremo conta atualmente com dez ministros na ativa.
Juristas e professores de direito, como Gustavo Sampaio, da Universidade Federal Fluminense, recomendam a abstenção dos magistrados diretamente envolvidos na crise.
Em caráter excepcional, Edson Fachin suspendeu as decisões opostas dos ministros André Mendonça e Flávio Dino sobre o comando da Polícia Federal.
Na terça-feira, o relator do caso Master afastou Andrei Rodrigues e Leandro Almada da diretoria da PF.
O magistrado alegou que os relatórios de inteligência da Polícia Federal foram produzidos de forma irregular e usados para o monitoramento e a coleta dirigida de informações contra ele e contra o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Menos de 24 horas depois, o ministro Flávio Dino reconduziu Andrei Rodrigues e Leandro Almada aos cargos, atendendo a um pedido de Andrei Rodrigues.
Diante do impasse, o presidente da Corte, Edson Fachin, suspendeu as decisões e reconduziu os dirigentes da Polícia Federal.
O presidente do STF alertou que decisões monocráticas sucessivas sobre os mesmos fatos geram grave lesão à ordem pública e fragilizam a autoridade do Supremo.
Edson Fachin deu prazo de 48 horas para que Andrei Rodrigues dê explicações sobre os relatórios de inteligência e o suposto monitoramento ilegal do ministro André Mendonça.
O ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, reafirmou a confiança nas instituições.
Moraes perde inquérito da fake news
Alexandre de Moraes, ministro do STF — Foto: Luiz Silveira/STF
Em uma intervenção de grande impacto para conter a crise interna no STF, Edson Fachin retirou das mãos de Alexandre de Moraes e assumiu a relatoria do inquérito das fake News, que foi aberto em 2019.
Edson Fachin disse que a “medida decorre da necessidade de estabelecer segurança jurídica e adequada delimitação institucional”.
Na semana passada, o presidente do STF já tinha avisado que uma das prioridades da gestão dele é acabar com o inquérito das fake News.
O inquérito das fake news foi aberto pelo então presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, por iniciativa própria e sem sorteio da relatoria.
Nele, ministro Alexandre de Moraes começou a apurar acessos e vazamentos de dados fiscais sigilosos de ministros do Supremo e de seus familiares.
O inquérito levou ao bloqueio de contas em redes sociais, buscas e apreensões e quebras de sigilo de diversos influenciadores e ativistas políticos.
OAB elogia decisão de Fachin
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). — Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Numa reunião extraordinária realizada nessa quarta (9), o Conselho Federal da OAB e as 27 seccionais elogiaram a decisão do ministro Fachin, mas pediram o arquivamento imediato do inquérito das Fake News e a investigação rigorosa dos envolvidos.
A entidade também solicitou que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se declare impedido e se abstenha de atuar nas apurações sobre Daniel Vorcaro.
O presidente da OAB, Beto Simonetti, defendeu acesso integral a todos os documentos da crise do caso Master, inclusive sob sigilo, para que uma comissão temática analise a conduta dos ministros envolvidos.
No meio político, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcanti, disse que o presidente do Supremo colocou ordem na casa.
O vice-líder do governo na Câmara, Rogério Correia, do PT, defendeu a retirada da relatoria do caso Master das mãos do ministro André Mendonça.
