Entenda o que muda após decisão de Fachin de solicitar retirada de sigilo das investigações do caso Master
A decisão, no entanto, não significa que todo o conteúdo da investigação será imediatamente disponibilizado ao público. Fachin determinou que sejam preservadas as diligências cujo sigilo seja considerado imprescindível para a realização das medidas investigativas.
Outros ministros do STF terão acesso ao inquérito
Um dos principais efeitos da decisão é ampliar o acesso interno às provas e documentos reunidos pela Polícia Federal. Segundo o professor Gladstone Leonel da Silva Júnior, até então o material estava restrito ao relator do caso.
Com a retirada do sigilo, os demais ministros poderão analisar o conteúdo da investigação e se debruçar sobre as provas produzidas. A expectativa apontada na entrevista é de que isso aumente a circulação das informações dentro da Corte e reduza a concentração das decisões nas mãos de um único ministro.
Parte das informações poderá chegar ao público
A retirada do sigilo também abre caminho para que informações do inquérito sejam acessadas pela imprensa e pela sociedade. Isso, porém, não ocorrerá necessariamente de forma automática ou integral.
As informações que não comprometerem a investigação poderão ser divulgadas, enquanto as diligências ainda em andamento permanecerão protegidas. A definição sobre o que precisa continuar sob sigilo caberá ao relator, André Mendonça, dentro dos limites estabelecidos pela decisão de Fachin.
Diligências continuam protegidas
A decisão mantém em sigilo as diligências cujo caráter reservado seja considerado indispensável para a realização das medidas. O objetivo é evitar que a divulgação de informações prejudique a investigação, comprometa provas ou dificulte eventuais responsabilizações.
Na avaliação apresentada na entrevista, uma divulgação inadequada poderia até provocar questionamentos sobre a validade da investigação, caso houvesse contaminação das provas.
O plenário do STF deve ganhar protagonismo
Outro possível desdobramento apontado pelo professor é uma mudança na forma como decisões relacionadas à crise serão tomadas dentro do Supremo. A tendência, segundo ele, é de redução das decisões monocráticas e aumento da participação do colegiado.
A avaliação ocorre em um momento em que os ministros discutem não apenas o caso Master, mas também medidas relacionadas à atuação de integrantes da própria Corte. A expectativa é de que questões mais sensíveis passem pelo plenário e pelo presidente do STF.
Sessão de terça-feira será decisiva
Na próxima terça-feira, os ministros deverão analisar a validade do documento elaborado a pedido de André Mendonça para investigar questões relacionadas ao ministro Alexandre de Moraes. O relatório da Polícia Federal recebeu críticas de integrantes da Corte, que questionaram a decisão de Mendonça de investigar um colega sem autorização prévia do plenário.
A decisão de Fachin sobre o sigilo acontece, portanto, às vésperas dessa discussão e pode ampliar o conhecimento dos ministros sobre o conjunto das provas relacionadas ao caso.
Fachin mantém a relatoria com André Mendonça
Apesar de solicitar a retirada do sigilo, Fachin não assumiu para si o inquérito do Banco Master. A relatoria continua com André Mendonça.
Para o professor Gladstone, isso representa uma espécie de derrota parcial de Mendonça, já que o ministro perde parte do controle exclusivo sobre as informações do processo, que passam a estar disponíveis aos demais integrantes da Corte.
Divulgações seletivas podem aumentar a crise
Um dos pontos de atenção daqui para frente será a possibilidade de divulgação seletiva de informações. Na avaliação apresentada na entrevista, caso o relator continue divulgando apenas determinados trechos do material, isso poderá provocar novos conflitos entre os ministros.
Com a ampliação do acesso às provas, os demais integrantes do STF também poderão confrontar as informações divulgadas com o conteúdo completo da investigação.
Caso Master deve continuar no centro da crise do STF
A decisão de Fachin não encerra a crise. Ao contrário, abre uma nova etapa, marcada por maior compartilhamento das informações, possível divulgação de documentos e maior participação do plenário nas decisões.
A avaliação apresentada pelo professor é que o episódio pode representar uma oportunidade para o Supremo discutir mecanismos de transparência, ética e controle interno. Para ele, a crise não seria apenas conjuntural, mas revelaria problemas estruturais do sistema de Justiça brasileiro.
