Flávio Bolsonaro propõe emenda para redução da maioridade penal e questiona texto da PEC da Segurança Pública

A emenda prevê a redução total da idade penal para adolescentes de 16 anos; E para 14 anos no caso de menores envolvidos em crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, organização criminosa e associação criminosa, entre outros delitos definidos em lei.