Base do governo articula aprovar PEC da Segurança na terça-feira (20) sem proposta de redução maioridade penal
Sem consenso dentro da própria esquerda sobre a redução da maioridade penal, a base governista se articula para aprovar a PEC da Segurança, na próxima terça-feira (20), sem a parte que propõe passar de 18 para 16 anos a responsabilização de quem comete crime hediondo. A articulação envolve aprovar o texto sem emendas, para evitar que ele volte à Câmara dos Deputados, e discutir a redução da maioridade em uma PEC paralela.
Apesar de pela primeira vez o presidente Lula ter dito ser favorável a ideia, em entrevista à TV Globo na quinta (15), o tema divide internamente tanto o governo quanto a base de apoio. Isso porque, historicamente, o PT se posicionou contra a redução da maioridade.
Inclusive, dentro do partido, caciques históricos não apoiam a emenda apresentada pelo líder do PT no Senado, Camilo Santana, que reduz a maioridade para 16 anos. A avaliação é de que fazer essa mudança vai contra um dos princípios que sempre foi defendido pelo grupo progressista de punição. Outros, porém, avaliam que o movimento foi um cálculo de redução de danos diante da proposta do PL para mudar para 14 anos. Para essa ala que defendeu um meio-termo, o discurso é de que o pensamento do PT pode evoluir.
Reservadamente, um aliado do governo disse que essa foi a opção de Lula ao dizer ser favorável à redução da maioridade.
“Todo e qualquer crime hediondo, eu sou favorável a diminuir a penalidade. Agora, qual era o problema que estava? Era que a PEC não estava discutindo isso. A direita do PL tentou apresentar uma proposta reduzindo para 14 anos. E aí o Camilo apresentou a proposta para 16. (…) Eu sou favorável a reduzir para 16, mas não discutindo nessa PEC. Nessa PEC não é para discutir isso. Primeiro você discute a PEC, aprova a PEC, e aí você pode discutir a maioridade penal ou não. E eu acho que não apenas eu como cidadão, como ser humano, eu acho que a sociedade brasileira inteira é favorável à punição de qualquer crime hediondo”, disse Lula à Globo.
Caso é explorado pela oposição
O caso foi explorado pela oposição. O senador eleito Guilherme Derrite, do PP, disse que a postura de Lula é fruto de “milagre eleitoral”.
O candidato pelo PL, Flávio Bolsonaro, ironizou a postura de Lula.
“A bancada do PT estava ensaiando apresentar uma emenda também a favor da redução da maioridade penal. Olha! Tinha que ter eleição toda semana, cara, toda semana. A pessoa se converte, vai para a igreja. É uma maravilha.
A expectativa é de que o Senado vote a PEC da Segurança na próxima terça-feira, depois que o presidente, Davi Alcolumbre, interrompeu a discussão na quinta-feira justamente devido ao impasse entre governo, oposição e uma ala do PT.
