Lula sanciona Orçamento de 2026 aprovado pelo Congresso com 26 vetos
O presidente Lula sancionou o Orçamento de 2026 aprovado pelo Congresso com 26 vetos. Apesar de ter mantido o valor destinado para emendas, em 61 bilhões e um Fundo Eleitoral 400% maior, com cinco bilhões de reais, Lula vetou um trecho que permitia o aumento de recursos ao Fundo Partidário e a possibilidade de ‘ressuscitar’ emendas não pagas antes.
Um dos vetos é ao trecho que determinava que o Fundo Partidário, usado pelos partidos para financiar campanhas e custear atividades das legendas, cresceria com valores corrigidos desde 2016. Seriam milhões de reais a mais nos caixas dos partidos. O governo disse, no entanto, que a medida reduziria os outros recursos para Justiça Eleitoral e ultrapassaria o limite previsto em lei para as despesas do governo.
Outro trecho vetado por Lula é o que abria brecha para o pagamento de emendas mesmo a projetos sem licença ambiental prévia ou sem projeto de engenharia. O governo afirma que esses procedimentos são requisitos fundamentais pra iniciar obras e que não daria pra usar recursos públicos em projetos que talvez nem sairiam do papel.
Lula ainda vetou a possibilidade de ressuscitar emendas não pagas de 2019 a 2023 – chamados ‘restos a pagar’. O presidente já tinha vetado esse trecho previsto em outra lei, na semana passada, e reforçou o veto agora.
Outro veto feito pelo presidente é o que aumentava o rol de despesas que não poderiam ser contingenciadas. Entre elas, estão despesas de fiscalização nas agências reguladoras, custos com defesa agropecuária, programas para inclusão de mulheres na transição energética e custos com o apoio à educação de pessoas com altas habilidades. O governo diz que essa medida reduziria a flexibilidade e a liberdade dos órgãos na gestão das despesas e dificultaria o cumprimento das regras fiscais.
