Parlamento Europeu encaminha acordo comercial de Mercosul-UE para análise do Tribunal de Justiça da Europa

Em uma votação apertada, os parlamentares em Estrasburgo votaram por 334 a 324 a favor de solicitar ao Tribunal de Justiça da União Europeia que determine se o acordo se relaciona diretamente com as políticas do bloco. O caso levou a diversos protestos nas últimas semanas.

A Comissão Europeia afirmou que ‘lamentava’ a decisão e insistiu que ‘as questões levantadas na moção do Parlamento não se justificam’.

Após mais de duas décadas de negociações, a União Europeia e o Mercosul deram um importante passo para a criação da maior zona de livre comércio do mundo. Os blocos assinaram no sábado (17), no Paraguai, o acordo que pretende integrar mercados, reduzir tarifas, e ampliar o fluxo de bens e investimentos entre a América do Sul e a zona do euro.

Na sexta (16), o presidente Lula e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, se reuniram para discutir os próximos passos do acordo Mercosul-UE.

O encontro ocorreu no Palácio de Itamaraty, no centro do Rio de Janeiro. O clima foi de cordialidade entre os dois, com elogios mútuos sendo feitos na declaração à imprensa, sempre reforçando os esforços que tiveram de cada lado para chegar a este acordo após mais de 25 anos de negociações. Lula aproveitou o momento para celebrar o acordo que ele considera histórico para os dois blocos econômicos.

“Foram mais de 25 anos de sofrimento e tentativa de um acordo. Em assunção, a União Europeia e o Mercosul farão história ao criar uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, reunindo cerca de 720 milhões de pessoas e um produto interno bruto de 22 trilhões de dólares. Essa é uma parceria baseada no multilateralismo”.

Ursula von der Leyen celebrou o avanço na troca de matéria-prima entre os dois blocos. Essa reunião foi vista como uma discreta vitória no âmbito político, por representar também a relevância do presidente Lula no tratado.

Há um desapontamento por parte da equipe diplomática do presidente Lula pelo acordo não ter saído a tempo enquanto ele ainda era presidente do Mercosul. Vale lembrar que esse era um cargo rotativo e saiu das mãos do presidente do Brasil ao fim de dezembro e quem assumiu foi justamente agora o presidente do Paraguai, Santiago Penha.

Não foi vista com bons olhos também a decisão do Penha convidar os presidentes do Mercosul para a assinatura após Lula ter dito que não participaria desse evento. Inicialmente estava acordado entre as partes que só representantes diplomáticos iriam a esse encontro e após o presidente Santiago Penha convidar todos os chefes de Estado do Mercosul, eles confirmaram presença, a exceção fica pelo presidente Lula, que foi convidado, mas não deve mudar essa posição.

Fato é que após meses dessa negociação direta com Lula, a presidente da Comissão Europeia aceitou passar antes no Rio de Janeiro, fez esse gesto simbólico para o presidente e para o Brasil.

A Comissão Europeia afirma que o acordo de livre comércio é o maior já firmado pelo Bloco em termos de redução de tarifas, eliminando mais de 4 bilhões de euros ou cerca de 25 bilhões de reais por ano, esse valor por ano, em impostos sobre as exportações feitas pela União Europeia.

A estimativa é que o Mercosul elimine tarifas sobre cerca de 91% das exportações feitas da União Europeia ao longo de 15 anos, enquanto isso, por parte do Bloco Europeu, deve-se retirar progressivamente as taxas sobre 92% das exportações do Mercosul.