Moraes determina retirada de acampamentos do entorno Complexo da Papuda
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes determinou, nessa sexta-feira (23), a retirada de acampamentos que estavam sendo montados no entorno do complexo da Papuda, local que abriga a chamada Papudinha onde está preso o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão atende a um pedido da PGR e ocorre às vésperas de um ato organizado pela direita em Brasília, previsto para este domingo (25), com expectativa de chegada na capital da caminhada que está sendo realizada pelo deputado Nikolas Ferreira.
A PGR solicitou a adoção de medida cautelar “de remoção imediata e proibição de acesso e permanência de quaisquer indivíduos que se encontrem em frente ou nas adjacências” da Papuda.
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes destacou que os direitos de reunião e de livre manifestação não são absolutos e devem, em uma sociedade democrática, ser exercidos de forma a não violar outros direitos fundamentais.
De acordo com o ministro, o local ocupado é área de segurança situada nas proximidades de uma penitenciária federal de segurança máxima, cujo perímetro compreende rotas de escoltas federais utilizadas para deslocamento de internos, autoridades e equipes operacionais.
O ministro lembrou ainda que a omissão de diversas autoridades públicas permitiu a instalação de acampamentos ilegais em frente a quartéis do Exército após as eleições de 2022, que acabaram resultando em atos violentos de desacato à Constituição e à autoridade do STF.
A decisão determina que os órgãos de segurança pública do Distrito Federal, especialmente a Polícia Militar, adotem as providências necessárias para a efetivação da medida.
