Cármen Lúcia defende Código de Conduta em abertura do ano judiciário do TSE
Na abertura do ano judiciário, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, a ministra Cármen Lúcia, defendeu a implementação de um Código de Conduta, que deve ser encaminhado aos presidentes dos TREs dentro do período eleitoral.
No discurso desta segunda-feira (2), a ministra ainda afirmou que a Justiça Eleitoral precisa responder aos abusos cometidos nas mídias tecnológicas, sobretudo à disseminação de fake news. Segundo ela, a atuação da Corte deve ser jurídica, com foco na prevenção, mas também com medidas repressivas quando necessário. A declaração foi feita durante discurso da abertura de trabalhos da Corte no ano.
A ministra alertou para práticas que distorcem fatos, fraudam informações e espalham mentiras capazes de comprometer a credibilidade de candidatos, destruir reputações e afetar a livre vontade do eleitor. Cármen Lúcia destacou que esse tipo de conduta ameaça a integridade do processo eleitoral e exige atuação firme da Justiça Eleitoral.
“O mistério é incompatível com a República. A proteção aos direitos constitucionais, à privacidade, à intimidade das pessoas, não afasta nem diminui a exigência de igualmente se assegurar a transparência da atuação de magistradas e magistrados e de servidoras e servidores públicos. Não há democracia sem poder Judiciário independente e imparcial, mas a democracia também impõe ética, transparência e eficiência no atuar do Poder, sempre estritamente nos termos da legislação vigente.”
Durante o discurso, a presidente do TSE também afirmou que não se pode permitir que a descrença cívica alcance o Poder Judiciário. Ela anunciou que enviará aos tribunais eleitorais uma recomendação para reforçar o imperativo ético na atuação de juízes e juízas eleitorais em todo o país.
A corte eleitoral começa a definir as regras que valerão para as eleições de outubro. Um dos desafios para a disputa deste ano é o efeito da inteligência artificial nas redes. A ministra Cármen Lúcia deixa a presidência do TSE no meio do ano. No lugar dela, assumirá o ministro Kassio Nunes Marques.
