PEC da Segurança: Base do governo tenta retirar redução da maioridade penal
A base do governo no Congresso articula mudanças na chamada PEC da Segurança, cuja votação está prevista para esta semana na Câmara dos Deputados. O texto sofreu alterações do relator, Mendonça Filho (União Brasil), entre elas a inclusão da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
Após reunião com o relator, o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, afirmou que Mendonça se mostrou “sensível” ao debate e se comprometeu a dialogar com as bancadas sobre a possibilidade de retirar o trecho. Segundo Uczai, o foco central da proposta deve ser a construção de uma política nacional de enfrentamento ao crime organizado, e não a discussão sobre adolescentes entre 16 e 18 anos.
A declaração, no entanto, foi contestada pelo líder do União Brasil na Câmara, Pedro Lucas Fernandes, que afirmou nas redes sociais que a bancada não abre mão da redução da maioridade penal. Ele classificou o tema como uma pauta que precisa ser enfrentada “com responsabilidade e coragem”.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, deve se reunir com Mendonça Filho para discutir o texto. Além da maioridade penal, líderes também debatem fontes de financiamento para a segurança pública. Apesar da previsão inicial de votação nesta quarta-feira (4), parlamentares já admitem a possibilidade de a análise ficar para quinta (5).
