CPI do INSS vai recorrer de decisão que suspendeu quebras de sigilo de amiga de Lulinha

Nesta quarta-feira (4), Dino suspendeu a decisão da CPMI, que aprovou o requerimento em votação simbólica e feita em bloco na semana passada. O magistrado concordou com parte do pedido da defesa da empresária. Para Dino, a CPMI não poderia ter aprovado a quebra de sigilo em uma votação em bloco, mas em análise individualizada.

O presidente da CPI, Carlos Viana (Pode-MG), afirmou que a votação em bloco é uma prática comum e regimental. Por isso, disse que não será feita uma nova votação.

“A pessoa beneficiada, em especial, tem explicações a dar. Não vamos fazer outra votação até termos decisão sobre o recurso. Temos que ser respeitados, a Comissão é soberana, o Congresso é soberano. Nós temos que entrar e mostrar. Essa decisão do Supremo é uma afronta ao Parlamento. É um absurdo o que está sendo colocado aqui. Como que não houve debate? Se os próprios parlamentares, os que estão aqui, participaram, se tudo foi feito. E quantas CPIs todas votam em bloco, o Congresso vota em bloco, decisões. Portanto, é no mínimo estranha essa posição do ministro Flávio Dino”, disse.

Para o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), o ministro Flávio Dino abriu mais uma frente de conflito entre o Congresso e o Judiciário. “O ministro atacou a independência do Congresso Nacional e atacou a harmonia entre os Poderes. Por que essa proteção a grandes banqueiros e ao filho do presidente da República?”, disse em coletiva.