Advocacia-Geral da União pede mais de R$ 1 bilhão em processo contra bets
A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou nesta segunda ação civil pública contra 17 operadoras de bets para cobrar ressarcimento de despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) atribuídas aos danos causados pelo jogo. A ação foi impetrada na Justiça Federal em Pernambuco.
Além do ressarcimento ao SUS, a ação inclui um pedido de danos morais coletivos de, no mínimo, R$ 1 bilhão, em razão de violações a valores como a dignidade da pessoa humana, proteção da família e dos vulneráveis. A AGU ainda pede a restituição em dobro dos valores apostados por pessoas diagnosticadas por ludopatia (transtorno do jogo patológico).
Segundo a Receita Federal, cerca de 28 milhões de brasileiros apostam atualmente e, conforme o Ministério da Saúde, quase 11 milhões de apostadores apresentam padrão de risco ou problemático de jogo. Entre janeiro de 2018 e dezembro de 2025, os atendimentos do SUS ligados aos diagnósticos de jogo patológico e comportamento de jogo excessivo cresceram aproximadamente 140%.
A AGU argumenta que a compensação prevista pela legislação para as bets é insuficiente para cobrir os custos do sistema de saúde. Das destinações obrigatórias sobre a receita das operadoras, apenas 0,12% vão para o Ministério da Saúde.
No último exercício, foram transferidos somente R$ 50 milhões por parte das bets. O valor exato a ser ressarcido pelas empresas ao SUS a título de danos materiais, em caso de sucesso na ação, será calculado na fase processual de liquidação, mas estudos preliminares do MS indicam prejuízo mínimo de cerca de R$ 2,6 bilhões.
As entidades ligadas às bets e as empresas listadas ainda não se manifestaram.
Mais cedo, a AGU pediu um prazo de 72 horas ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o para se manifestar sobre as ações nas quais as empresas de bets pedem a retomada imediata das operações no Brasil antes da análise do ministro Luiz Fux.
