Após decisão, OAB pede que Moraes assegure comunicação entre Flávio e Jair Bolsonaro

Além de filho do ex-presidente, Flávio também atua como advogado de Jair Bolsonaro no processo do STF. Ele é inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil. Por isso, a OAB solicita que seja assegurada a comunicação pessoal e reservada entre advogado e cliente, desde que destinada exclusivamente ao exercício da defesa e respeitando as demais determinações impostas pelo Supremo.

Na manifestação, a entidade afirma que Flávio não deve ser visto apenas como familiar do ex-presidente, mas também como advogado constituído, condição que, segundo a OAB, exige a preservação das prerrogativas da advocacia.

A Ordem ressalta ainda que o pedido tem caráter exclusivamente institucional e não representa qualquer interferência no mérito da decisão judicial nem nas medidas cautelares impostas pelo Supremo.

Pouco depois da manifestação da OAB, Flávio agradeceu o apoio da entidade em publicação nas redes sociais.

O direito de visita foi suspenso até o primeiro turno das eleições após o senador divulgar uma carta escrita por Jair Bolsonaro, na qual o ex-presidente pede união entre seus apoiadores e apresenta Flávio como seu porta-voz.

Para Alexandre de Moraes, a divulgação da carta representou uma tentativa de burlar a proibição imposta ao ex-presidente de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente.

Na mesma decisão, o ministro deu prazo de 48 horas para que a defesa esclareça se Bolsonaro tinha conhecimento de que o documento seria divulgado nas redes sociais.

Além disso, determinou o envio do caso à Procuradoria-Geral Eleitoral para apurar uma possível prática de propaganda eleitoral antecipada.