Câmara de SP aprova projeto que proíbe publicidade de bets na cidade
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (23), em primeiro turno, o projeto de lei que proíbe propagandas de empresas de apostas esportivas, as chamadas bets, na capital paulista.
O texto foi aprovado de forma simbólica e sem votos contrários. O autor da proposta, João Jorge, do MDB, celebrou a aprovação e fez um aceno para a capital federal. Ele disse que “ou o Brasil acaba com as bets, ou as bets acabam com o Brasil”.
De acordo com o texto, fica proibido esse tipo de publicidade em eventos organizados por entidades públicas ou privadas e também em espaços em propriedades também públicas ou privadas na cidade.
Em caso de descumprimento, o projeto de lei fixa uma multa de R$ 50 mil por infração, suspensão da licença de funcionamento do espaço e proibição de realizar eventos esportivos no município por até dois anos.
Segunda votação na Câmara
A matéria ainda precisa passar pela segunda votação no plenário da Câmara Municipal. Segundo a Casa Legislativa, antes, os vereadores vão realizar uma audiência pública para debater o tema com a sociedade, incluindo famílias endividadas por causa das bets, clubes de futebol e as próprias empresas de apostas.
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, do MDB, já sinalizou que, se o projeto for aprovado em todos os turnos pela Câmara, será sancionado por ele “no mesmo dia”.
Prefeituras de outras capitais já discutiram e aprovaram projetos parecidos e hoje proíbem publicidades envolvendo bets. É o caso do Rio de Janeiro e de Belo Horizonte. O veto é para propagandas em espaços públicos e também em algumas áreas privadas, mas que dependem da concessão municipal.
