Cármen Lúcia vota pela condenação de Eduardo Bolsonaro em ação movida por Tabata Amaral
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro na ação penal que apura suposta calúnia contra a deputada Tabata Amaral. Ela acompanhou o relator Alexandre de Moraes, que entendeu ter ficado comprovada a imputação de fato ofensivo à reputação da parlamentar, com o objetivo de descredibilizar sua atuação política.
Moraes votou pela condenação por difamação, fixando pena de um ano de detenção em regime aberto, além de multa. O caso envolve publicações em redes sociais durante a tramitação do projeto sobre saúde menstrual, do qual Tabata foi uma das articuladoras.
Segundo o relator, as declarações não estão protegidas pela imunidade parlamentar, por não guardarem relação com o exercício do mandato. Ele destacou que a liberdade de expressão não pode ser usada para a prática de ilícitos e considerou agravantes o fato de a ofensa ter sido dirigida a agente pública e divulgada em redes sociais, ampliando o alcance da conduta.
O STF iniciou o julgamento da ação no dia 17 de abril, no plenário virtual, com previsão de término no dia 24.
