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Congresso adia instalação da comissão para analisar MP da 'taxa das blusinhas'

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agosto 12, 2026
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Congresso adia instalação da comissão para analisar MP da 'taxa das blusinhas'


A instalação da comissão mista para analisar a medida provisória da “taxa das blusinhas” foi adiada por falta de acordo. Com isso, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, suspendeu a sessão para o final da tarde para tentar fechar consenso para o início dos trabalhos. A MP estabeleceu a isenção da cobrança de imposto de importação de 20% sobre as compras de até US$50.

Ainda há uma indefinição em torno do nome do deputado que irá presidir o colegiado e o senador que será relator da MP. Para não caducar, a MP precisa virar lei até o dia 24 de setembro. Com o esforço concentrado do Congresso, o tempo é curto – o que preocupa o governo.

A análise da medida provisória estava travada em razão da falta de diálogo entre o presidente Lula e o senador Davi Alcolumbre, chefe do Senado. Os dois retomaram o diálogo na última semana e a instalação da comissão mista é vista como um gesto de Alcolumbre ao governo.

Apesar disso, parlamentares, principalmente os que concorrem à reeleição para Câmara e Senado, também pressionam pelo avanço da matéria por conta do apelo popular.

Já o setor empresarial também está trabalhando para evitar a manutenção da isenção para as remessas de até US$ 50. As entidades ligadas ao varejo fazem frente ao que chamam de falta de isonomia e apontam uma disparada nas remessas internacionais de junho para julho, justamente quando a MP já estava em vigor.

Em junho, os envios internacionais chegaram ao recorde de R$ 2,6 bilhões e 27,4 milhões de pacotes.

A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX) emitiu nota defendendo que a MP 1.357/2026 perca a validade. A entidade alega que o “governo privilegia produtos importados via plataformas internacionais e aprofunda a desigualdade contra quem produz, investe e gera empregos no Brasil”.

De acordo com a ABVTEX, quase 800 mil empregos estão em risco nos setores diretamente atingidos, alcançando cerca de 3,2 milhões de brasileiros e suas famílias. Sete em cada dez trabalhadores dos segmentos mais expostos são mulheres. Em maio, cerca de três mil vagas foram perdidas no varejo, 97% delas nos segmentos mais expostos às plataformas internacionais.



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