Congresso aprova projeto que permite usar receitas extras do petróleo para compensar redução de impostos sobre combustíveis
A Câmara e o Senado aprovaram o projeto que permite ao governo usar receitas extraordinárias obtidas com o petróleo para compensar a redução de impostos federais sobre os combustíveis. O texto inclui uma série de jabutis que ampliam os gastos em 2026. A proposta, prevê, por exemplo, até 1,2 bilhão em subvenção para produtores de etanol e incentivos fiscais de até 5 bilhões em cinco anos para a produção nacional de fertilizantes, além de benefícios para projetos de minerais críticos. Também permite 2,5 bilhões adicionais para investimentos em Defesa e antecipa até 3 bilhões do Fundo Social que seriam destinados à saúde e educação no ano que vem.
Como compensação, o texto aprovado também estabelece mecanismos para conter as despesas a partir de 2027, incluindo limites para o crescimento de gastos vinculados ao Fundo Constitucional do Distrito Federal e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. A proposta ainda prevê medidas que podem aliviar as contas públicas em cerca de R$ 10 bilhões no próximo ano.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o projeto representa um ganho estrutural e permanente e abre um espaço fiscal importante para despesas não obrigatórias.
A pauta foi destravada após interlocução dos líderes do governo com Lula e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, devido ao impacto fiscal da medida. Alcolumbre ressaltou que a proposta estava entre as prioridades do governo no esforço concentrado desta semana.
A proposta, que agora segue para a sanção, foi enviada ao Congresso em abril, em meio à alta dos preços dos combustíveis provocada pela guerra no Oriente Médio. Até junho, o governo gastou 14,5 bilhões para conter os efeitos do conflito sobre os preços.
