Defesa de Bolsonaro pede ao STF revisão criminal no processo da trama golpista
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao Supremo Tribunal Federal a revisão criminal no processo da trama golpista. No pedido, os advogados defendem a anulação do processo e consideram que o caso deveria ser julgado pelo plenário da Corte.
Neste inquérito, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. Este pedido não tem relação com a Lei da Dosimetria, que entrou em vigor nesta sexta-feira.
A revisão criminal, defendida pelos advogados, permite a um condenado que já teve uma sentença definitiva pedir a reavaliação do seu caso.
A defesa pede ainda que a ação seja distribuída entre os ministros da Segunda Turma que não tenham participado do julgamento da trama golpista no ano passado. Fazem parte da Segunda Turma do STF os ministros: Gilmar Mendes; Dias Toffoli: Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.
No pedido, os advogados defendem a anulação do processo, alegando cerceamento de defesa durante, e com isso a absolvição do ex-presidente de todos os crimes imputados a ele. A defesa do ex-presidente afirma no pedido que busca “correção de erro judiciário” e contesta a competência Primeira Turma do STF para julgar o ex-presidente.
O objetivo da revisão criminal é anular uma condenação definitiva, quando houver comprovação de erro judiciário. Por isso, é considerada uma medida excepcional, admitida apenas em situações específicas.
