Defesa de Bolsonaro pede que STF afaste 'falta grave' pelo caso da arma apreendida
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifestou nesta quinta-feira (2) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e afirmou que a conclusão do inquérito sobre a arma apreendida em seu nome reforça que não houve falta grave capaz de justificar o fim da prisão domiciliar.
Na manifestação enviada ao Supremo, os advogados sustentam que a própria Polícia Civil do Distrito Federal reconheceu que a pistola estava regularmente registrada em nome de Bolsonaro.
Segundo a defesa, o inquérito concluiu que não havia qualquer restrição que impedisse a arma de permanecer armazenada na residência do ex-presidente e, por isso, não existe materialidade que justifique a responsabilização criminal de Bolsonaro.
Os advogados também informaram que o ex-presidente não tem interesse na devolução da arma apreendida, posição que, segundo a defesa, já havia sido comunicada anteriormente no processo.
A manifestação da defesa pode ser a última etapa antes da decisão de Alexandre de Moraes sobre a continuidade ou não da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro.
Quem também já se manifestou no processo foi a Procuradoria-Geral da República.
Em parecer enviado ao Supremo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, concluiu que não há elementos para considerar que Bolsonaro tenha cometido uma falta grave capaz de justificar a revogação da prisão domiciliar.
Apesar disso, a PGR defendeu que a pistola permaneça apreendida.
O entendimento da Procuradoria acompanha a conclusão da Polícia Civil do Distrito Federal, que decidiu não indiciar o ex-presidente no caso da arma.
No inquérito, os investigadores concluíram que o registro da pistola em nome Bolsonaro é regular e que não houve irregularidade no fato de o ex-presidente manter o armamento em sua residência.
Por outro lado, o sargento do Exército que transportava a arma durante a blitz foi indiciado por porte ilegal de arma de fogo.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde março deste ano, quando Moraes autorizou a medida por motivos de saúde.
O prazo inicial de 90 dias terminou na semana passada, mas o episódio envolvendo a apreensão da arma acabou adiando a decisão do ministro.
Agora, com as manifestações da defesa e da Procuradoria-Geral da República já apresentadas, a expectativa é de que Moraes decida se mantém ou não o ex-presidente em prisão domiciliar.
