Desembargador que absolveu acusado de estupro de vulnerável é investigado por abuso sexual
Mais duas pessoas prestaram depoimento ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quinta-feira (26) alegando terem sido vítimas de abuso sexual pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Magid Láuar. A informação é do portal G1. Agora, são quatro o número de possíveis vítimas do magistrado.
Láuar foi relator de um julgamento que absolveu um homem de 35 anos, acusado de estupro de uma menina de 12. O desembargador entendeu que o réu e a vítima tinham um “vínculo afetivo consensual” e reverteu a sentença de primeira instância que havia condenado o suspeito a nove anos e quatro meses de prisão.
Com a nova sentença, ele determinou a prisão do homem e da mãe da menina, que também foi condenada no processo. Os dois foram presos nessa quarta-feira, em Indianópolis, no Triângulo Mineiro. A garota está sob a guarda legal do pai.
Entretanto, segundo o Ministério Público estadual, a decisão monocrática foi irregular, já que não ouviu a defesa dos presos. A 9ª Câmara Criminal marcou um novo julgamento para o dia 4 de março. Ainda assim, o MP impetrou novo recurso para que a decisão não seja contestada posteriormente.
Procurado, o TJ informou que o desembargador não irá se manifestar sobre as acusações. O tribunal também declarou que instaurou procedimento administrativo para apurar os fatos.
Segundo o tribunal, caso as denúncias sejam comprovadas, o magistrado poderá sofrer as penalidades previstas na legislação. O andamento da apuração segue sob responsabilidade dos órgãos competentes.
Além de Láuar, outros dois desembargadores analisaram o caso. Walner Barbosa Milward de Azevedo acompanhou o voto e Karin Emmerich foi contra a decisão.
