Detran diz que não pode fazer emplacamento de autopropelidos equiparados a ciclomotores
O Detran disse que não pode realizar o emplacamento dos chamados autopropelidos com assento e sem pedal. Um decreto da Prefeitura os equiparou aos ciclomotores, exigindo que o condutor, além de emplacar o veículo, também possua carteira. O órgão estadual afirmou que registro de veículos é regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito.
Nesta terça-feira, a prefeitura ajustou trechos da regulamentação e passou a permitir bikes em vias de até 60 km/h e proibiu veículos elétricos em trechos que possuem faixas de BRS.
Mesmo após modificações feitas pela Prefeitura, o decreto que regulamenta o uso de veículos elétricos no Rio gerou nova polêmica: o Detran afirma que não pode emplacar os autopropelidos motorizados, com assento e sem pedal, que foram equiparados a ciclomotores. As regras definiam que, além da placa, os condutores desses veículos precisam de carteira de motorista de categoria A.
De acordo com o Detran, o sistema de registro de veículos é exclusivamente nacional, regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito, o Contran.
A Associação Brasileira do Setor de Bicicletas já havia apontado a ilegalidade desse trecho e prometeu ir à Justiça
Mais cedo, o prefeito do Rio, Eduardo Cavaliere, criticou possível judicialização:
“Quem quiser mostrar seus interesses ocultos dos fabricantes, que fizeram lobby para que a resolução do Contran fosse aprovada como saiu, é o papel deles. Nosso papel é defender o interesse público e aquilo que é melhor para o carioca e para a cidade”
Nesta terça, a prefeitura ajustou o decreto que havia sido publicado no dia anterior. As bikes elétricas agora podem circular por vias de velocidade máxima de 60km/h e não mais de 40 km/h.
Quando não houver ciclovia, bikes podem andar na rua pela faixa da direita. Mas nenhum veículo elétrico pode andar em vias que possuem faixas exclusivas de ônibus e táxis, do sistema BRS.
Para Vivi Zampieri, membro da Comissão de Segurança no Ciclismo, toda preocupação se dá pela falta de respeito no trânsito.
Entre segunda e terça, quase 1.400 ciclistas foram abordados na Zona Sul em fiscalização da prefeitura que, num primeiro momento, tem caráter apenas educativo.
