Dino reforça pedido de Gilmar Mendes por investigação de precatórios
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou pedido ao presidente Edson Fachin reafirmando sugestão feita em março para que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investigue possíveis irregularidades envolvendo a expedição e negociação de precatórios, especialmente, os do setor sucroalcooleiro e relacionados ao Banco Master.
Dino afirma que não basta cancelar alguns precatórios. Ele sustenta que é necessário apurar se existe uma atuação organizada envolvendo precatórios, fundos de crédito, cessões de direitos e pagamentos de valores elevados.
Dino cita a preocupação de que precatórios tenham sido utilizados em operações financeiras e menciona as investigações sobre o Banco Master. O ministro lembra de manifestação do decano Gilmar Mendes, segundo a qual créditos judiciais teriam sido adquiridos com desconto, contabilizados por valores superiores e usados como lastro para captação de recursos.
Fachin já respondeu a pedido de investigação feito por Mendes sobre as suspeitas pagamento de precatórios. O presidente da Corte afirmou que vai cobrar de todos os tribunais do país que informem a existência de precatórios expedidos irregularmente, antes do encerramento definitivo do processo judicial.
O tema sobre a fiscalização dos precatórios ganhou destaque por conta das investigações do Banco Master. Mensagens extraídas pela Polícia Federal do celular de Daniel Vorcaro incluem conversas de uma advogada comemorando um voto do ministro Kassio Nunes Marques em uma ação relacionada ao setor do açúcar.
O escritório da advogada Camilla Ramos havia negociado um contrato de até R$ 427 milhões com o Master para atuar em 12 ações do setor, com honorários condicionados a resultados favoráveis que poderiam liberar R$ 8,5 bilhões em precatórios. Nas mensagens, um desembargador e a advogada são identificados como integrantes da suposta “Turma do KN”, uma associação ao ministro Nunes Marques.
