Gilmar Mendes diz que condenação por ofensas em voo reforça limites entre crítica e ataques pessoais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou neste domingo (7) que a condenação de um homem que o insultou durante um voo entre Lisboa e Brasília, em 2019, reforça um dos princípios do Estado de Direito: a legitimidade das críticas em uma democracia, desde que não se transformem em ofensas pessoais.
Em publicação nas redes sociais, o magistrado informou que o autor das agressões verbais foi condenado pela Justiça do Distrito Federal a pagar indenização por danos morais. Segundo Gilmar Mendes, após o encerramento do processo, o réu pediu o parcelamento da dívida, solicitação que foi aceita pelo ministro.
Gilmar também anunciou que decidiu doar integralmente os valores recebidos para duas entidades beneficentes: a APAE de Diamantino e o Instituto Migrações e Direitos Humanos. De acordo com ele, a primeira parcela da indenização, de R$ 31 mil, foi repassada à APAE em 1º de junho.
‘Críticas são legítimas em uma democracia, mas ofensas pessoais e xingamentos não encontram amparo na ordem jurídica’, escreveu o ministro.
A manifestação ocorre em meio a outra disputa judicial envolvendo Gilmar Mendes. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa uma denúncia por calúnia apresentada contra o ex-governador de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência da República pelo Partido Novo, Romeu Zema.
O caso está relacionado a declarações feitas por Zema sobre uma suposta ligação entre o ministro do STF e o Banco Master. O político foi intimado a apresentar defesa em até 15 dias. Somente após essa etapa o STJ decidirá se aceita ou não a denúncia.
