Gilmar Mendes pede à PGR investigação contra Alessandro Vieira por suposto abuso de poder
Segundo o documento enviado à PGR, a conduta do senador configuraria “grave arbitrariedade” e “claro desvio de finalidade” da comissão parlamentar de inquérito. Gilmar Mendes já havia sinalizado anteriormente que, a depender do andamento das investigações, o caso poderia até levar à inelegibilidade do senador.
No pedido, o ministro cita que a iniciativa de Alessandro Vieira foi alvo de reprimenda da Presidência do STF, que divulgou nota à imprensa repudiando o que classificou como um indiciamento ilegal. A manifestação da Corte ressaltou que desvios de finalidade em CPIs “enfraquecem os pilares democráticos” e ameaçam direitos fundamentais, além de reafirmar o papel do Supremo na guarda da Constituição e na proteção das liberdades democráticas.
O texto também destaca que o relatório apresentado por Alessandro Vieira não contou com apoio nem mesmo dentro da própria CPI. Os demais integrantes da comissão optaram por não aprovar o pedido de indiciamento sugerido pelo relator.
A reação do STF ocorre em meio a uma série de críticas feitas ao senador desde a apresentação do relatório, tema que ganhou repercussão ao longo da semana em Brasília.
