Governadora do DF determina corte de até 25% no valor dos contratos públicos e suspende reajustes salariais
Em meio à crise financeira agravada pela situação do BRB, a governadora do Distrito Federal, Celina Leão, determinou um corte de pelo menos 25% no valor de todos os contratos públicos, com exceção dos serviços considerados críticos, como saúde, mobilidade, limpeza, assistência e segurança pública.
Segundo o decreto, publicado em edição extra, na noite desta sexta-feira (24), os titulares dos órgãos do governo e entidades públicas terão o prazo de 60 dias para a revisão, renegociação e racionalização de seus respectivos contratos.
Entram nesta determinação, despesas com locação de imóveis e veículos, terceirização, contratos de informática, eventos, patrocínios e demais despesas de custeio. Também neste prazo de 2 meses, os orgãos deverão encaminhar ao governo a estimativa de impacto financeiro decorrente das revisões.
O novo decreto também afeta as negociações para reajuste salarial e suspende todas as medidas que impliquem aumento de despesa com pessoal. Além de novos reajustes, ficas suspensas a criação de cargos e funções, e as nomeações para cargos efetivos e em comissão, ressalvadas aquelas destinadas à reposição de vacâncias. Também estão vetados a autorização para serviços extraordinários e o pagamento de horas extras, com excessão de áreas essenciais, que demandem a carga extra.
O decreto, no entando, deixa claro que ficam preservadas as reestruturações de carreiras e concessões de reajustes já aprovados por lei.
Outra medida definida pelo GDF é um pente fino nos benefícios previdenciários pagos pelo governo. Neste sentido, o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Distrito Federal – Iprev/DF deverá adotar, de forma contínua, medidas como a realização de prova de vida periódica; cruzamento de bases de dados e a revisão de benefícios com indícios de inconsistência. Segundo o governo, as medidas são necessárias para de assegurar a sustentabilidade fiscal do Distrito Federal.
