Governo atrasa início de novas regras para trabalho em feriados no comércio
O Governo Federal prorrogou por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria que define regras para o trabalho em feriados no comércio. Antes, as mudanças entrariam em vigor a partir deste domingo, 1º de março. A decisão foi tomada pelo Ministério do Trabalho e Emprego e será publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira.
Com a ampliação, o governo dá mais tempo para que representantes de trabalhadores e empregadores negociem a regulamentação do tema. Segundo o ministério, a medida reforça a prioridade ao diálogo e à negociação coletiva.
Também será criada uma comissão bipartite, com 10 representantes dos trabalhadores e 10 dos empregadores. As entidades terão cinco dias para indicar os nomes ao ministério. O grupo se reunirá duas vezes por mês, para discutir as regras e buscar consenso sobre o trabalho em feriados no comércio.
