'Houve excesso', diz advogado sobre desfile em homenagem a Lula; entenda
O advogado e especialista em Direito Eleitoral Alberto Rollo afirmou, em entrevista ao Viva Voz, que houve ‘excesso’ no desfile da Acadêmicos de Niterói em homenagem ao presidente Lula. Segundo o especialista, eventuais abusos deverão ser apurados ‘rigorosamente’ pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
‘Depois do devido processo legal, depois da ampla defesa, do contraditório, o TSE vai decidir lá na frente. Mas de saída, eu acho que houve um exagero que configura a propaganda eleitoral antecipada’.
Alberto Rollo explicou que a legislação é clara ao prever punições para esse tipo de conduta. Segundo ele, a multa pode variar de R$ 5 mil a R$ 25 mil, ou ainda o valor equivalente ao da propaganda irregular.
‘Se for considerado todo o desfile como propaganda antecipada, aí o valor é de todo o desfile’.
