Lei que permite eutanásia na França entra em vigor; saiba como vai funcionar

A lei, conhecida como lei sobre ‘fim da vida’ ou ‘auxílio para morrer’, significa que a França se junta ao pequeno grupo de países, incluindo Holanda, Bélgica, Suíça e Canadá, que legalizaram a prática.

Publicada após anos de debate, a lei estabelece o direito à morte assistida para pacientes maiores de idade que sejam cidadãos franceses ou residentes de longa duração e que sofram de doenças consideradas incuráveis ​​e que causem dor insuportável.

Um médico deve verificar a elegibilidade do paciente antes que uma comissão avalie se os critérios foram atendidos. Após a aprovação, os pacientes devem aguardar pelo menos dois dias antes da realização do procedimento e confirmar sua decisão no próprio dia.

O paciente pode retirar o consentimento a qualquer momento e deve administrar a substância letal por si próprio, a menos que esteja fisicamente incapacitado de fazê-lo, caso em que um profissional de saúde pode ajudá-lo.

Até agora, a França permitia a eutanásia passiva, como a suspensão do suporte artificial de vida, e a sedação profunda antes da morte, mas as pessoas que buscavam opções ativas para o fim da vida eram obrigadas a viajar para outros países onde o suicídio assistido é legal.

Emmanuel Macron, que prometeu uma lei sobre o direito à morte digna em sua campanha de reeleição em 2022, saudou a notícia, que, segundo ele, ‘conclui um debate democrático exemplar’.

O gabinete de Macron acrescentou que a lei proporciona ‘uma garantia essencial para os nossos concidadãos’ e que agora pode ser implementada ‘com a certeza de que assenta em fundamentos democráticos, éticos e constitucionais plenamente estabelecidos’.

No entanto, a Fundação Jérôme Lejeune, que oferece cuidados vitalícios a pessoas com deficiências intelectuais genéticas expressou ‘indignação’, e outros ativistas afirmaram que a lei representa ‘um perigo absoluto para os mais vulneráveis’.

A publicação no diário oficial surge após vários questionamentos judiciais, com críticos argumentando que o período mínimo de reflexão de dois dias era muito curto e que instituições de saúde inteiras deveriam ter o direito de recusar a publicação por motivos de consciência.

Na última semana, o Conselho Constitucional da França confirmou a lei na íntegra, mas decidiu que certas disposições precisavam de esclarecimento, incluindo a ‘cláusula de consciência’, que permitirá aos profissionais de saúde recusarem-se a participar do procedimento.

O conselho recusou-se a anular qualquer parte da lei, mas decidiu que os médicos devem levar em consideração os responsáveis ​​legais dos pacientes ao avaliar os pedidos e que os farmacêuticos, assim como os médicos e enfermeiros, podem exercer o ‘direito de consciência’.

Essa cláusula também deve se aplicar a instalações de saúde privadas, geralmente religiosas, onde o suicídio assistido seja ‘manifestamente contrário’ à sua missão, desde que não sejam os únicos estabelecimentos capazes de atender às ‘necessidades locais’, afirmou o documento.

O projeto de lei sofreu muitas reviravoltas desde que começou a circular em 2024. Especialmente grupos mais conservadores criticavam a medida, como a Igreja Católica no país, além da oposição. A liderança da política de extrema-direita Marine Le Pen tentou chegar a barrar em algumas ocasiões, mas não avançou.