Mais de 50 organizações declaram apoio para código de conduta do STF na véspera da abertura do ano
Na véspera da abertura do ano judiciário, mais de 50 organizações da sociedade civil declararam apoio à criação de um código de conduta para os ministros do Supremo Tribunal Federal. A mobilização reúne entidades de diferentes setores que defendem ética, transparência e governança pública e ocorre em meio ao agravamento da crise de imagem da Corte, principalmente pelas investigações relacionadas ao caso Banco Master, que tramitam no tribunal sob a relatoria do ministro Dias Toffoli.
O movimento é liderado por organizações como Transparência Brasil, República.org e Movimento Pessoas à Frente, em apoio a uma proposta elaborada pela OAB de São Paulo, que passou a ser discutida pelo próprio presidente do STF, ministro Edson Fachin.
As entidades defendem a adoção de sete diretrizes básicas para orientar a conduta dos ministros. Entre os pontos centrais estão a obrigatoriedade de declaração prévia de conflitos de interesse, garantindo a recusa de participação em processos com vínculos pessoais, patrimoniais ou ideológicos e a possibilidade de revisão dessas decisões por uma instância ética independente.
O texto também propõe regras sobre benefícios, hospitalidades e atividades externas remuneradas, além de medidas para prevenir conflitos de interesses envolvendo as relações familiares, profissionais ou sociais dos ministros. Há destaque ainda para situações ligadas à atuação de parentes próximos na advocacia e à vinculação de escritórios de advocacia a familiares de ministros.
Outro eixo defendido é o da transparência. As organizações pedem a divulgação padronizada e acessível de informações como agendas oficiais, declarações patrimoniais, participação em eventos, vínculos profissionais e acadêmicos, além da criação de um órgão autônomo para orientar e fiscalizar o cumprimento do código.
Desde dezembro, o coletivo articula apoio institucional e também popular à iniciativa, que já conta com mais de 45 mil assinaturas em uma petição online. O manifesto deve ser entregue às presidências dos tribunais superiores nos próximos dias.
