Novo aciona TSE contra Lula por suposta propaganda antecipada em convenção do PT na Bahia
O partido Novo acionou o Tribunal Superior Eleitoral contra o presidente Lula por suposta propaganda eleitoral antecipada numa convenção do PT na Bahia. A legenda pede a aplicação de uma multa e a retirada de vídeos do evento, que aconteceu neste sábado, das plataformas digitais.
A legislação eleitoral permite atos de pré-campanha, mas proíbe pedidos explícitos de voto antes do início oficial da propaganda eleitoral, em 16 de agosto.
Lula, no entanto, fez isso em mais de um momento, tanto para ele, quanto para os candidatos oficializados na convenção: o governador Jerônimo Rodrigues, que confirmou a candidatura à reeleição; e Jaques Wagner e Rui Costa, que vão concorrer ao Senado.
Em uma das declarações, o presidente pediu para ser lembrado após os votos para parlamentares e para o Executivo estadual:
“Depois que vocês votarem em deputado estadual e deputada, votarem em deputado federal e deputada, votarem em senador da república e votarem no Jerônimo, se sobrar um pouquinho de voto, votem em mim que eu agradeço a todos vocês a lembrança.”
Jerônimo Rodrigues, Jaques Wagner, Rui Costa e o próprio PT também são alvos da ação do Novo.
Neste sábado, o senador Flávio Bolsonaro, candidato à presidência, também pediu votos, durante a convenção do PL que lançou a candidatura do governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, à reeleição, e as de Carlos Bolsonaro e Caroline de Toni ao Senado. Flávio fez o pedido enquanto direcionava uma crítica ao governo Lula:
“E eu quero dizer a todos, até àqueles que não gostam de Flávio: votem no Flávio, porque senão nem isso vocês vão poder fazer mais, com mais um governo dessa quadrilha que tomou conta do nosso país.”
O advogado especialista em direito eleitoral Alberto Rollo afirma que manifestações desse tipo em convenções não configuram propaganda eleitoral antecipada por si só, mas a prática deixa de ser autorizada quando o conteúdo é divulgado para o público que está fora do evento:
“Uma convenção partidária é uma reunião fechada, dirigida, direcionada aos convencionais, aqueles que votam, porque convenção é para escolha dos próximos candidatos de cada partido. Então, um discurso feito nesse ambiente não configura propaganda eleitoral antecipada. É possível que essas reuniões sejam transmitidas pelas redes sociais e aí haveria a possibilidade de atingir um público externo. Nesse caso, pode ser aplicada a sanção de multa.”
Na semana passada, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo condenou o presidente Lula ao pagamento de uma multa de 15 mil reais por propaganda antecipada, quando o petista pediu votos em favor de Simone Tebet e Marina Silva para o Senado. O episódio aconteceu em maio durante o lançamento de um programa de crédito do governo federal voltado para motoristas de aplicativo.
