Tarifaço vai acabar? Brasil ficará sem tarifas? Saiba o que muda após decisão da Suprema Corte dos EUA

O caso impõe uma derrota para a Casa Branca sobre uma das principais questões da política externa e da economia americana.

Quem redigiu o parecer da maioria foi o juiz-chefe John Roberts. A decisão do tribunal foi por 6 votos a 3.

‘O presidente reivindica o poder extraordinário de impor unilateralmente tarifas de valor, duração e alcance ilimitados. Considerando a amplitude, o histórico e o contexto constitucional dessa autoridade reivindicada, ele deve identificar uma autorização clara do Congresso para exercer’, destacou.

Segundo a Suprema Corte, o uso de Trump pela autoridade de emergência para aplicar as tarifas é algo ‘insuficiente’. O republicano usou a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, uma legislação de 1977 que concede ao presidente autoridade para regular ou proibir certas transações internacionais durante uma emergência nacional.

Os juízes Clarence Thomas, Samuel Alito e Brett Kavanaugh apresentaram votos divergentes.

Com processo judicial desde 2025, quando Trump anunciou as tarifas e diversos estados e entidades entraram na Justiça contrariamente, agora o presidente americano poderá recuar nas taxas contra os países. O caso, entretanto, ainda pode acabar gerando mais detalhes jurídicos nos próximos dias.

Além disso, caso queira seguir com o plano, o projeto primeiro precisará passar pelo Congresso americano e ser aprovado antes de entrar em vigor.

Dessa forma, antes impondo as tarifas de forma mais poderosa e unilateral, agora o republicano precisará articular politicamente para consegui avançar com o projeto das tarifas.

O governo americano ainda pode ser obrigado a devolver parte dos bilhões que foram arrecadados com as taxações. Até 14 de dezembro, o governo federal arrecadou US$ 134 bilhões em receitas provenientes das tarifas contestadas de mais de 301 mil importadores diferentes, de acordo com dados da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos.

Essa questão provavelmente precisará ser resolvida pelos tribunais de instâncias inferiores, segundo a CNN.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou primeiras tarifas já em fevereiro, logo após assumir o cargo, mas contra alguns países apenas. O caso aumentou nos meses seguintes, com aço e alumínio também sendo taxados.

Porém, o tarifaço mesmo anunciado pelo republicano ocorreu em abril. Inicialmente, todos os países do mundo receberam taxas de importação de 10% adicionais, sendo que outros ainda receberam tarifas maiores.

O Brasil inicialmente havia ficado com 10%, porém esse valor aumentou e chegou até 50% por questões políticas envolvendo a relação de Trump com Bolsonaro e decisões do ministro do STF, Alexandre de Moraes.

Entretanto, com negociações posteriores e reuniões diretas entre Lula e Trump, as taxas diminuíram e chegaram até mesmo a serem zeradas para alguns produtos mais consumidos em território americano. A lista inclui carnes, café, açaí, coco, castanhas e outros produtos agrícolas.

Trump havia anunciado antes a redução de tarifas de importação de cerca de 200 produtos alimentícios – entre eles, café, carne, banana e açaí. A medida beneficiou em parte o Brasil, já que as taxas caíram de 50% para 40% na ocasião. Agora, a tarifa fica zerada para produtos incluídos na nova decisão.

No documento, Trump afirma a redução foi determinada após ligação com o presidente Lula, em 6 de outubro, e negociações com o governo brasileiro. “Determinei que determinados produtos agrícolas não estarão sujeitos à alíquota adicional de imposto ad valorem imposta pelo Decreto Executivo 14323”, diz.

O presidente norte-americano também indica que, caso seja necessário reembolsar tarifas já cobradas, os valores serão devolvidos conforme a legislação vigente e os procedimentos padrão da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA.