PEC que proíbe escala de trabalho 6×1 é aprovada na CCJ da Câmara dos Deputados
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala 6 por 1 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e agora seguirá para uma comissão especial, que ainda será criada. Os membros desse colegiado serão indicados pelos partidos e, após essa etapa, o texto poderá ir ao plenário da Câmara.
O relator dos projetos na comissão, Paulo Azi (União-BA), apresentou parecer indicando que não há impedimento constitucional para a tramitação das propostas, que agora foi aprovado.
Na semana passada, a tramitação havia sido interrompida por um pedido de vista apresentado pelo deputado Lucas Redecker, da oposição, o que exigiria um intervalo de três sessões antes da retomada da discussão. No entanto, o presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou na semana passada que o tema voltaria à pauta com um prazo reduzido.
A sessão teve participação reduzida de parlamentares da oposição. Durante as discussões, apenas três deputados se manifestaram contra a proposta, enquanto mais de 70 parlamentares presentes defenderam a aprovação da PEC.
Havia uma apresentação de requerimento para votação nominal e adiamento da discussão, de autoria dos deputados Capitão Alberto Neto e Julia Zanatta, ambos do PL e ligados à oposição. No entanto, os autores não compareceram à sessão, e os pedidos não chegaram a ser analisados.
Com a aprovação do parecer na CCJ, a PEC segue agora para a comissão especial e, posteriormente, para o plenário. Vale destacar que, nesta fase, foi aprovado apenas o parecer de admissibilidade. O mérito da proposta, como a definição da jornada de trabalho, carga horária e distribuição dos dias trabalhados, ainda será debatido na comissão especial.
Atualmente, há quatro propostas sobre o tema em discussão no Congresso Nacional. Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta, a tendência é dar andamento à PEC já aprovada na CCJ. Esse texto resulta da unificação de uma proposta apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT) com outra proposta da deputada Erika Hilton (PSOL).
O governo federal também enviou, na semana passada, um projeto de lei em regime de urgência sobre o mesmo tema, mas mudando formas de compensação, que é a principal preocupação da equipe econômica. No entanto, Hugo Motta indicou que pretende priorizar a tramitação da PEC. O deputado Reginaldo Lopes afirmou que deve apresentar uma emenda para incorporar pontos do projeto do governo ao texto da PEC já em andamento.
