PF identifica acessos ilegais a dados de ministros do STF e de Paulo Gonet
A Polícia Federal identificou acessos ilegais ao sistema da Receita Federal para consultar dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e também de familiares dessas autoridades.
O sistema envolvido é o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). O ministro Alexandre de Moraes autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra quatro investigados.
Em nota, o STF informou que as apurações iniciais indicaram, com base em relatório encaminhado pela Receita, a existência de um bloco de acessos que, após análise das áreas técnicas responsáveis, não apresentou justificativa funcional para ter sido realizado.
Segundo a Receita Federal, houve violação de sigilo funcional, entendimento que foi avalizado pela PGR. O vazamento das informações ocorre na esteira do caso do Banco Master, que foi liquidado pelo Banco Central no ano passado e que já motivou outras operações da Polícia Federal em diferentes estados.
Operação da PF mira possíveis vazamentos de dados da Receita envolvendo ministros do STF
Na manhã desta terça-feira (17), Moraes autorizou a operação contra quatro servidores ligados à Receita: Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes. Eles foram alvo de mandados de busca e apreensão em suas residências e também de medidas de afastamento de sigilo em caráter pessoal.
Ele determinou a quebra do sigilo bancário, fiscal e telemático desses investigados, a proibição de se ausentar da comarca e também recolhimento em casa no período noturno e nos finais de semana, mediante o uso da tornozeleira eletrônica.
Além disso, foi determinado o afastamento imediato do exercício da função pública e a proibição de acesso às dependências do Serpro, já que um dos servidores é cedido ao órgão, e também da Receita Federal.
A expectativa é que os investigados prestem depoimento à Polícia Federal, que dá continuidade às investigações. O caso está sendo tratado no âmbito do inquérito das fake news, que não se limita à divulgação de informações falsas, mas também investiga ataques e quebras ilegais de sigilo contra autoridades, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal.
