PT propõe reduzir maioridade penal para 16 anos em crimes hediondos

O texto, que está sendo finalizado pelo senador Rogério Carvalho, também do PT, prevê que adolescentes enquadrados nessas situações respondam penalmente por crimes como homicídio qualificado, latrocínio e estupro. Para os demais delitos, seria mantida a regra atual, com responsabilização pelo sistema socioeducativo até os 18 anos. A proposta prevê ainda que os jovens fiquem separados dos presos adultos, para evitar o aliciamento por facções criminosas.

Na justificativa, Camilo Santana argumenta que a legislação atual é explorada por organizações criminosas para recrutar adolescentes. A oposição também articula mudanças na maioridade penal: o líder Rogério Marinho defende uma emenda que prevê a redução para 16 anos na maioria dos crimes e para 14 anos em situações específicas.