Renúncia de Castro: Quem pode se candidatar ao governo do Rio? Entenda

O ocupante interino terá até 48 horas para convocar uma eleição indireta que definirá o novo chefe do Palácio Guanabara. Ele fica no cargo até que Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro escolha o novo governador.

Pelas regras, a eleição indireta ocorrerá no 30º dia após a vacância do cargo — neste caso, em 22 de abril. A Alerj deverá convocar uma sessão extraordinária exclusiva para a votação, que será secreta, conforme decisão liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal.

Quem pode entrar na disputa pelo cargo?

As candidaturas devem ser apresentadas em chapas, com nomes para governador e vice, e precisam ser registradas em até cinco dias úteis após a publicação do edital de convocação.

Também é obrigatória a desincompatibilização de cargos públicos até 180 dias antes da eleição, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal.

Durante a campanha, os candidatos poderão expor propostas aos deputados estaduais e se manifestar na internet, mas não será permitida propaganda paga.

Na votação, vence no primeiro turno a chapa que alcançar pelo menos 36 votos entre os 70 deputados estaduais. Se ninguém atingir esse número, haverá segundo turno entre as duas mais votadas, com vitória por maioria simples.

Depois da definição do resultado, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro terá até 48 horas para dar posse ao novo governador e ao vice eleitos.

Além disso, Cláudio Castro delegou, também nesta segunda-feira (23), ao secretário da Casa Civil, Nicola Miccione, a gestão do orçamento e a prerrogativa de nomear servidores.

Decisão saiu em edição extraordinária do Diário Oficial do Rio.