Senacon amplia fiscalização de preços de combustíveis e prevê multas de até R$ 500 milhões
O governo anunciou nesta segunda-feira (28) novas medidas para tentar conter os aumentos nos preços dos combustíveis. As ações incluem mais fiscalizações em postos e distribuidoras e multas que podem chegar a R$ 500 milhões para determinadas infrações relacionadas a reajustes abusivos.
Pela nova regra, quando agentes da cadeia de combustíveis aumentarem os preços sem justificativa, a multa administrativa poderá variar de R$ 20 mil a R$ 500 milhões. Nesses casos, não se aplica o limite geral de multa previsto no Código do Consumidor.
Desde que iniciaram as fiscalizações contra preços abusivos, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) determinou multas que somam mais de R$ 700 milhões a distribuidoras de combustíveis.
Segundo o governo, as medidas são uma resposta à alta do petróleo no mercado internacional, em meio ao prolongamento dos conflitos no Oriente Médio. O barril está na casa dos US$ 100.
O pacote também prevê a manutenção da subvenção de R$ 2,12 por litro de óleo diesel, além do reforço das ações de fiscalização da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e ANP.
